Danos Morais E Materiais Por Corte Indevido De Energia Eletrica

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXX, bairro XXXXXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXXXXXXXX(doc. 02), vem, por meio do Procurador constituído in fine (doc. 01), respeitosamente perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO LIMINAR em face de B2W – COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (LOJAS AMERICANAS), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 00.776.574/0007-41, Inscrição Estadual nº…

intermédio de suas advogadas, com escritório profissional no endereço que consta no rodapé da página, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO ORDINARIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face da COSERN- Companhia de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 08.324.196/0001-81, Inscrição Estadual n.º 20055199-0, com filial a Rua Mermoz, nº 150, Bairro Baldo, Natal/RN, CEP: 59.025-250, na pessoa de seu…

domiciliado na, Rio de Janeiro/RJ , CEP: , vem por meio de sua advogada constituída, conforme instrumento de procuração em anexo, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DECLARAÇAÕ DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro – Rio de Janeiro/RJ –…

queda de energia elétrica no estabelecimento comercial da ora Requerente, do qual provocou grandes prejuízos, especialmente na refrigeração e conservação de suas bebidas alcoólicas, pois com a queda de energia, houve a queima de 2 (dois) REFRIGERADORES HORIZONTAIS DE DUAS PORTAS, MARCA METALFRIO, conforme B.O incluso. Diante de tais fatos, o requerente dirigiu-se até a empresa requerida, nas datas de 14/10/2014 e 28/10/2014 (conforme comprovantes em anexos) e solicitou o Ressarcimento…

COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS. 2º Juizado. Processo nº 001/1.14.0029722-3 (CNJ nº 0037621-81.2014.8.21.0001) Autora: Dora Morais Santana Ré: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE-D Ação: Danos morais Objeto: Contestação COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA-CEEE-D, sociedade de economia mista, concessionária de serviços públicos de energia elétrica, com sede em Porto Alegre, na Av. Joaquim Porto Villanova, nº 401, Prédio C, inscrita no CNPJ sob nº…

presença de Vossa Excelência, para, com fundamento no art. 566 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, PROPOR A PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE SUSPENSÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face da XXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. XXXXXXXXXX, com escritório situado XXXXXXXXXXXXXXXXXX, Belém/PA, pelos motivos de fato e de direito a…

instituindo, ainda, o direito aos danos morais ou materiais sofridos que venham a decorrer da violação destes direitos. Essa proteção constitucional abrange não só a pessoa física como também as pessoas jurídicas, na medida em que garante a proteção à própria imagem, a sua credibilidade frente aos meios de comunicação como televisão, jornais, rádio, revistas, internet etc. O entendimento quanto à possibilidade de ser cabível o ressarcimento por danos morais a pessoa jurídica foi…

de R$ 293,46 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e seis reais), em dobro, perfazendo o total de R$ 586,92 (quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), bem como a condenação da Ré ao pagamento de indenização à título de danos morais. Este é resumo da pretensão inicial, segundo o entendimento da Autora. DOS FATOS A Autora tentou adquirir os produtos: 100% Isso Whey pote 907g Baunilha no valor de R$ 180,42 e Absolute Appetite Control 60 tabs no valor de…

Departamento de Direito O CONCEITO DE DANO MORAL SEGUNDO O STJ Aluna: Ana Leticia Attademo Stern Orientadora: Maria Celina Bodin de Moraes Introdução No pós-guerra e com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, verificou-se uma transformação social mundial intensa, destacando-se a superação da ética da autonomia, calcada no ideal de liberdade, por uma ética de solidariedade social, acarretando na promulgação de várias Constituições de índole democrática, com a consagração da

Dívida paga - inscrição/manutenção - dano moral: A inscrição e/ou manutenção de dívida paga em órgãos de restrição ao crédito configura dano moral. • Enunciado N.º 1.2- Erro na fatura - inscrição - dano moral: A inscrição em órgãos de restrição ao crédito baseada em fatura irregular, contendo cobrança de serviços não contratados ou ligações não realizadas, acarreta dano moral. • Enunciado N.º 1.3- Inexistência de contrato entre as partes - inscrição - dano moral: A pessoa que não…