Danos Morais E Materiais Por Corte Indevido De Energia Eletrica

(JUSTIÇA GRATUITA) APDA: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL ENERGIA ELÉTRICA - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C ANULAÇÃO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - Prestação de serviços de energia elétrica - Cobrança de débito apurado unilateralmente pela concessionária e objeto de confissão de dívida - Abusividade caracterizada Assinatura de Termo de Confissão de Dívida na eminência da suspensão do serviço de fornecimento de energia - Caracterizado vício de consentimento de modo a…

DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx pelos motivos de fato e de direito que passa a expor para ao final requerer: LIMINARMENTE Em função dos fatos a seguir aduzidos, a AUTORA requer ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, com fulcro no parágrafo 3º do artigo 84 do CDC c/c Art. 273 do Código de Processo Civil, devido ao fundado receio de dano irreparável, com a concessão de MEDIDA…

VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATORA : DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES ART. 557, §1º-A, DO C.P.C. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C CANCELAMENTO DE DÉBITO. DILIGÊNCIA REALIZADA PELA LIGHT, QUE APONTOU LIGAÇÃO CLANDESTINA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO CONSUMIDOR. LAUDO PERICIAL APONTOU QUE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE RESIDENCIAL DO APELANTE, ANTES DA INSPEÇÃO, ERA INCOMPATÍVEL COM OS APARELHOS QUE GUARNECEM SUA RESIDÊNCIA E COM O …

COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, estabelecida na Avenida Barbacena, 1200, 17° andar, Ala A1, Belo Horizonte, MG CEP 30190-131, inscrita no CNPJ sob n.º 06.981.180/0001-16, e Inscrição Estadual n° 062.322.136.0087, na pessoa de seu Diretor-Presidente, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS O Autor em é cliente da empresa Ré, uma vez que esta fornece energia elétrica ao imóvel XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX MG…

Excelência, com supedâneo legal no art. 37, §6º, da Constituição Federal, bem como art. 186 e 187, ambos do Código Civil e, ainda, arts. 6º, inciso VI, 14 e 22, todos do Código de Defesa do Consumidor, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS (pelo rito especial da Lei nº 9.099/95) em desfavor de: COELCE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.047.251/0001-70, por seus representantes legais, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150 – Centro,…

constituídos, instrumento de mandato incluso, com escritório profissional na Rua xxxxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações e citações, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA c/c AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra xxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob o nºxxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos abaixo descritos: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente,…

XXXXXXXXXXXXX, por seu advogado infrafirmado constituído conforme instrumento procuratório em anexo (DOC.01), vem perante V. Exa. Expor e requerer o que segue:. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO LIMINAR. em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA – GRUPO NEOENERGIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 15.139.629/0001-94, com inscrição estadual n° 00478696NO,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. _______________, qualificação e endereço, vem propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 33.050.071/0001-58, situada na ______________________, na pessoa de seu representante legal, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:…

Excelência, propor a presente AÇÃO DE DANO MORAL em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ nº 33.050.071/0001-58, estabelecida a Praça Leoni Ramos, n.º 1, São Domingos – Niteroí/RJ – CEP: 24.210-205, pelos fatos e fundamentos que passa a expor a seguir: FATOS E FUNDAMENTOS A AUTORA é cliente da EMPRESA RÉ através do nº 225736, conforme se observa pela cópia da fatura de cobrança do serviço de energia elétrica em anexo, fazendo jus,…

Abril/2007, seja refaturada para o valor da média encontrada pelo juízo, ou seja, 138 KWS, devido a possível do erro material do juízo, somente verificado pela autora no momento das razões recursais, e que esta obrigação de fazer seja cumprida no prazo de 10 dias sob pena de astreintes. II – DO DANO MORAL Insurge a recorrente com o valor arbitrado pelo juízo “a quo” relativo aos danos morais, uma vez que a recorrente, mesmo discutindo administrativamente o consumo exagerado cobrado pela…