Danos Morais E Materiais Por Corte Indevido De Energia Eletrica

procuratório anexado, os quais recebem intimação/notificação na Av. Presidente Kennedy, XXXXXXXXXXXXxxx, vem propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS, CNPJ 33.050.071/0001-58, com sede na Praça Leoni Ramos, nº 01, São Centro – Niterói, CEP: 24.210-205, na pessoa do seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:…

RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE INCÊNDIO CAUSADO POR DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, ANTE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA ENERGÉTICA. 1. Responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados aos consumidores por defeito na prestação de serviço de energia elétrica. Acórdão estadual pugnando que a…

– Inexistência de irregularidade cometida pela empresa – débitos em aberto – parcelamentos não adimplidos A parte demandante afirma que a demandada teria lhe inscrito indevidamente nos cadastros restritivos de crédito, afirmando que o valor é indevido, posto que teria solicitado o estorno de tais débitos. Ocorre que, consoante a própria documentação juntada pela parte autora, esta reconhece as compras e não comprova o adimplemento. Os documentos juntados pela parte autora…

do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos por danos morais. Em contestação, a Ré invoca aplicação da Convenção de Montreal, sustentando que a indenização deve corresponder…

POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da S/A, pelos fatos e direitos a seguir: INICIALMENTE DA NÃO NECESSIDADE DE PERÍCIA O caso em questão, não necessita de perícia, pois a empresa ré, ao notificar a parte autora de que seu relógio medidor está com fraude, e impondo-lhe o pagamento de multa, acabou por acusá-lo e sentencia-lo usando de coação de ameaça quando diz que se a parte autora não pagar a multa, não terá o fornecimento de energia…

1­ Dívida paga – inscrição/manutenção – dano moral: A inscrição e/ou manutenção de dívida paga em órgãos de restrição ao crédito configura dano moral. Enunciado N.º 1.2­ Erro na fatura – inscrição – dano moral: A inscrição em órgãos de restrição ao crédito baseada em fatura irregular, contendo cobrança de serviços não contratados ou ligações não realizadas, acarreta dano moral. Enunciado N.º 1.3­ Inexistência de contrato entre as partes –…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. FULANA DE TAL, (QUALIFICAÇÃO), por sua advogada que esta subscreve, procuração anexa, com escritório localizado ENDEREÇO, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANOS MORAIS em desfavor da COMPANHIA ENERGETICA FULANA DE TAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. TAL , estabelecida na ENDEREÇO, com base nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1. DA…

responsabilidade civil.......................................................................................... 1 1.1.1. Conduta humana (ação ou omissão)....................................................................................... 3 1.1.2. Dano ou prejuízo.................................................................................................................... 4 1.1.3. Nexo de causalidade…

OBJETO: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E MORAIS c/c antecipação de tutela parcial DIEGO FERNANDO RAMOS DE ARAÚJO BORGES, brasileiro, solteiro, contador, residente à rua Cel. Paulino Teixeira, nº 275, Bairro Rio Branco, P.Alegre, vem à presença de V.Exa. propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E MORAIS c/c antecipação de tutela parcial contra COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, CNPJ…

por AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A, com fulcro no art. 105, III, "a", da Carta Magna, contra acórdão que considerou ilegal o corte no fornecimento de energia elétrica como meio de coação ao pagamento de contas atrasadas ou para apurar eventual irregularidade. Alega-se violação dos arts. 6º, § 3º, I e II, da Lei nº 8.987/95, 95 da Resolução nº 456/00 e 100 do Código Civil, ao argumento de que é possível a suspensão do fornecimento de energia elétrica de consumidor…