Danos Morais E Materiais Por Corte Indevido De Energia Eletrica

instrumento procuratório em anexo, com escritório na Av. Presidente Médici, n° 1851-B, bairro Centro, Timon (MA), onde deverá receber as intimações de estilo, vêm, respeitosamente, diante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ – ELETROBRÁS – DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ, pessoa jurídica, CNPJ: 06.840.748/0001-89, situada na Av. Maranhão, n° 759, Centro/Sul, Teresina (PI), por seus representantes legais, pelas razões…

e domiciliada na Rua Travessa João Francisco, nº.: 8, casa 01, Campos dos Goytacazes, CEP: 28000-000, RJ, por seu advogado, vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência usar o seu direito constitucional de propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pelo rito especial da Lei n/.: 9.099/95, em face de Empresa X, empresa com endereço comercial na Praça Leoni Ramos, 1, São Domingos, Niterói, RJ, CEP:24210-205 e Rua Beira Valão, próximo ao Mcdonalds, Campos dos Goytacazes, por seus…

n.º e inscrito no CPF sob o n.º, residente e domiciliado na, nº, bairro, cidade, onde recebe as comunicações em geral, atuando em Causa Própria, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE...., pessoa jurídica de direito privado, Sociedade de Economia Mista, CNPJ, concessionária de serviço público, com sede na Rua, nº, bairro, CEP, cidade, em razão dos fundamentos fáticos…

PINTO DE SOUZA, o que faz com fundamento nas razões fáticas e jurídicas articuladas em sucessivo: (i) Do substrato fático 1. Trata-se de pretensão pela qual o Demandante pleiteia indenização por supostos danos de ordem moral, sob a alegação da ilegalidade da cobrança de energia de sua unidade consumidora nos meses de março, abril e maio de 2007, bem como que seja recalculado o consumo dos meses supramencionados. Requer, ainda, que o equipamento de medição seja encaminhado para…

Defesa do Consumidor vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de EMPRESA DE ENERGIA, qualificação, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Trata a demanda de danos causados quando da prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica por parte da Requerida. A EMPRESA DE ENERGIA DISTRIBUIÇÃO S.A. procedeu à interrupção do fornecimento de forma abusiva, invadindo o domicílio sem…

78740-060, Rondonópolis-MT, por meio de sua advogada que ao final subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA Em face de REDE - CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A, CNPJ 03.467.321/0001-99, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Avenida Duque de Caxias, nº 740, Vila Aurora, CEP 78740-100, endereço eletrônico:…

(Lei nº 8.078/90) e demais disposições legais aplicáveis à espécie, bem como a teor do disposto na legislação processual civil em vigor, propor a presente Ação Declaratória de INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR danos morais em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA – GRUPO NEOENERGIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 15.139.629/0001-94, com inscrição estadual n° 00478696NO, situada à Avenida…

e 84 do CDC , propor : AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS C/C MEDIDA LIMINAR ENAUDITA ALTERA PARS E DE ORDEM URGENTÍSSIMA C/C MULTA PECUNIÁRIA Em face de FULANA DE TAL, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS RELATAR OS FATOS DO DIREITO DOS DANOS MORAIS Ressalte-se que todo aquele que se disponha a exercer atividade nos campos de fornecimento de bens ou serviços responde civilmente pelos danos resultantes de vício do…

xxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxx Jardim xxxxxxxxxxxxx, CEP7xxxxxx, Campo Grande-MS, por seu advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Antecipação de Tutela em face da EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S.A- ENERSUL, inscrita no CNPJ sob o nº 15413826/0001-50, localizada na Av. Gury Marques, 8000,Saida Para São Paulo, CEP 79072-900 Campo Grande-MS …

SINTESE DA CONTESTAÇÃO Informa não haver fundamento legal para o mérito requerido. Por fim, pleiteia a total improcedência dos pedidos da inicial. DA REALIDADE DOS FATOS A princípio, a continuidade do serviço de fornecimento de energia elétrica, ampara-se no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), pois o presente artigo consagra o princípio da CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS. Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas,…