Ação indenizatória em face da TAM - troca de vôo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxx, portador da célula de identidade nº xxxxxxxx SSP/ES, residente na Rua xxxxxxxxx, nº xx, apto xxxx, Edifício xxxx, Praia xxx, cidade, CEP: xxxx, por seu Advogado infra assinado, habilitado pelo instrumento de mandato anexo, cujas intimações deverão ser enviadas à Rua xxxxxxxxx, vem respeitosamente perante V. Exa. propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A à Av. Nossa Senhora da Penha, nº699, torre B, sala 706, Praia do Canto, CEP 29060-131, Vitória/ES, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor, para ao final requerer: I.DOS FATOS

O autor realizou a compra de duas passagens aéreas, de ida de volta, da empresa requerida com destino a São Paulo, com o objetivo de comparecer a Convenção Nacional de Vendas da empresa KIPLING, no qual é representante.

Cumpre registrar, que o evento estava marcado para o dia 03 de fevereiro de 2014, tendo início às 08:30h com previsão de término para às 19:30h, conforme documentação em anexo.

Assim, o autor adquiriu as passagens com base na programação da Convenção, onde sairia às 06:05h com chegada em Congonhas/SP às 07:37h, na aeronave TAM JJ3129, de acordo com os códigos do pedido, xxxxx e xxxx.

Acontece que, ao chegar ao aeroporto de Vitória/ES foi informado pelos atendentes da requerida, que devido a necessidade de manutenção não programada na aeronave, ele seria relocado em outro vôo, que sairia às 11:30h.

Importante frisar, que outros passageiros conseguiram embarcar no vôo supracitado, não havendo explicação por parte da requerida, do porque da preterição em relação aos demais passageiros.

Com isso, indignado com a situação, e a falha na prestação de serviço, o autor optou por não viajar, pois o intuito de sua viagem era