responsabilidade civil das companhias aéreas

1. Introdução
A presente pesquisa fará uma breve análise sobre a responsabilidade civil das transportadoras aéreas, não abordando problemas como extravios de bagagens e atrasos de vôos, mas limitando-se à questão dos acidentes aéreos com vítimas fatais.
Nos últimos anos o Brasil foi palco de algumas tragédias aéreas que chocaram o mundo: uma delas foi o desastre ocorrido em 29 de setembro de 2006, quando o avião Legacy se chocou no ar com o Boeing 737-800 que fazia o vôo 1907 da Gol, vitimando 155 pessoas. Menos de um ano depois, no dia 17 de julho de 2007, um AirbusA320, da TAM Linhas Aéreas S/A, explodiu após chocar-se contra o depósito da TAM Express e um posto de gasolina, situados na Avenida Washington Luis, em São Paulo, do lado oposto ao Aeroporto de Congonhas, ocasionando a morte de 199 pessoas. Em 13 de julho deste ano, uma avião que partiu de Recife com destino a Natal sofreu uma pane e caiu alguns minutos após levantar vôo, levando a óbito as 16 pessoas a bordo. Tendo em vista que os desastres aéreos são um risco constante, o presente trabalho pretende discutir a responsabilidade da empresa aérea nesses acidentes, analisando qual a teoria a ser adotada, que legislação deve ser aplicada ao caso... Em relação aos familiares das vítimas, discutiremos como é feita a reparação dos danos materiais, se é cabível dano moral, bem como quem possui a legitimidade para propor as ações reparatórias.

2. Responsabilidade Civil da Transportadora
O atual diploma civil contempla duas espécies de responsabilidade: a subjetiva e a objetiva. A primeira é aquela em que tem como principal pressuposto a culpa, considerada pelo artigo 186 do Código Civil em seu sentido amplo, abrangendo a culpa strict sensu (a que deriva de imprudência, negligência ou imperícia) e o dolo. Já a subjetiva é aquela em que se baseia na teoria do risco e está prevista no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, que diz:
Haverá obrigação de