Monografia Desenvolvimento Econômico

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INTRODUÇÃO

O desenvolvimento econômico de nosso país nos últimos anos, iniciado com o
Plano Real, criado pelo então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso e sua equipe, no governo Itamar Franco e consolidado no governo Fernando Henrique, na década de 1990, que acabou com a inflação astronômica que estava instalada no
Brasil, propiciou a alavancagem das classes B e C, possibilitando-lhes uma melhora da renda e, com isso, um maior acesso a compras, inclusive viagens e passagens aéreas, antes apenas um sonho.
Com maior poder aquisitivo e a economia aquecida, o volume de negócios para essas classes aumentou consideravelmente, trazendo em sua esteira mais pessoas que passaram a utilizar o transporte aéreo, seja a passeio ou a negócios. Porém, a indústria da aviação no mundo e, especificamente, no Brasil não acompanhou esse crescimento. Por isso também aumentaram as queixas dos usuários desse tipo de transporte. E as principais reclamações são em relação à compra casada, fornecimento de refeição por atraso de voo, atrasos e cancelamentos de partidas e decolagens, acomodação em empresas congêneres ou hotéis, quando o atraso é superior a 4 horas, desvios, violações e danificações de bagagens despachadas, interrupção de voo para manutenção da aeronave, entre outros.
Ressalta-se que, em sua maioria, as empresas aéreas não cumprem totalmente o que preconiza a Resolução 009, de 05 de junho de 2007, futuramente substituída pela Resolução 280, de 11 de julho de 2013, da ANAC, com entrada em vigor em janeiro de 2014, que diz respeito aos Portadores de Necessidades de
Assistência Especial (PNAE), visto que não disponibilizam todos os equipamentos necessários para esse tipo de atendimento, como, por exemplo, o Ambulift, equipamento específico para transporte desses passageiros especiais entre aeronaves e terminais de passageiros.
Nota-se, portanto, a fragilidade do consumidor diante da oligarquia das empresas aéreas, quando seus direitos