Danos Morais E Materiais Em Face De Tam Empresa

e outro, passa-se por vários outros temas, como a imputação objetiva e a culpabilidade. O leitor saberá discernir, por trás de todos os trabalhos, a idéia condutora inicialmente exposta no livro Política Criminal e Sistema Jurídico-penal (publicado tam ­ bém pela Editora Renovar, agora em segunda edição), segundo a qual direito penal e política-criminal se interpenetram, sendo necessário proceder a uma "fundamentação político- criminal do sistema jurídico-penal", como diz Roxin no…

ou de um desejo qualquer. Administrar, por outro lado, consiste em governar, dirigir, ordenar ou organizar. Gestão significa gerenciamento, administração, onde existe uma instituição, uma empresa, uma entidade social de pessoas, a ser gerida ou administrada. O objetivo é de crescimento, estabelecido pela empresa através do esforço humano organizado, pelo grupo, com um objetivo especifico. As instituições podem ser privadas, sociedades de economia mista, com ou sem fins lucrativos.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO E PROCESSO CIVIL Alexander Sica Laranjeira O QUANTUM INDENIZATÓRIO DO DANO MORAL: NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA O ARBITRAMENTO Porto Alegre 2012 ALEXANDER SICA LARANJEIRA O QUANTUM INDENIZATÓRIO DO DANO MORAL: NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA O ARBITRAMENTO Monografia apresentada ao Departamento de Direito Privado da…

seus advogados abaixo assinados, conforme instrumento procuratório em anexo, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da 1ª RECLAMADA - LPI SERVIÇOS DE LIMPEZA, empresa inscrita no CNPJ sob n. 05.782.580/0001-30, situada à Praça das Nações, 228 sala 303 – Bonsucesso – Rio de Janeiro/ RJ - CEP 21.041-010, e 2ª RECLAMADA - TAM LINHAS AÉREAS S/A, empresa inscrita no CNPJ sob n. CNPJ 02.012.862/0001-60 04.020.028/0015-28, situada na Avenida Jurandir n.º 856, Hangar…

ACÓRDÃO PROCESSO TRT/15a. No. 0049300-51-2009-5-15-0137 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: FLÁVIA REGINA DA SILVA MACIEL RECORRIDO: PUNTO ESATTO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA. EMENTA: DANO SOCIAL (“DUMPING SOCIAL”). IDENTIFICAÇÃO: DESRESPEITO DELIBERADO E REITERADO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. REPARAÇÃO: INDENIZAÇÃO “EX OFFICIO” EM RECLAMAÇÕES INDIVIDUAIS. Importa compreender que os direitos sociais são o fruto do compromisso firmado pela…

VIRGINIA APARECIDA RIBEIRO DANOS À PESSOA HUMANA: UMA LEITURA CIVIL-CONSTITUCIONAL DOS DANOS MORAIS LEOPOLDINA – MG Junho – 2.014 FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE LEOPOLDINA - MG GILCIMARA DE PAULA FRANCO, LEIDIANE APARECIDA MIRANDA CONDÉ, JAQUELINE FURTADO OLIVEIRA, JOSÉ MARÇAL DA SILVA, MARIA FERNANDA DE SOUZA SANTANA E VIRGINIA APARECIDA RIBEIRO DANOS À PESSOA HUMANA: UMA LEITURA CIVIL-CONSTITUCIONAL DOS DANOS MORAIS Relatório do Seminário sobre Dano Moral…

GURGEL PORTELA MENDES RELATORA: JUÍZA CARMEN VERÔNICA CALAFANGE EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TELEFONIA. INCRIÇÃO INDEVIDA EM ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSENCIA DE CONTRATAÇÃO PELO AUTOR. INDÍCIOS DE FRAUDE. FALHA INTERNA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO: Decidem…

extracontratual do Estado é fruto de evolução do Direito Administrativo. O paradigma do Estado Democrático de Direito, sustentado por seus pilares de justiça, dignidade da pessoa humana, cidadania e segurança jurídica requer que todos que causem um dano a alguém ou a uma coletividade sejam responsabilizados por seus atos. Nos dizeres do Professor argentino Agustín Gordillo (2007): “No hay nada peor para uma democracia que la impunidad de los agentes públicos”. O tema deste trabalho…

pelo autor, que perdeu o controle do veículo. (1ª Turma. Relatora a Exma. Desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti. Processo n. 0000648-34.2012.5.04.0030 RO. Publicação em 10-11-2014)..................................................19 2 1.2 Danos morais. Indenização devida. Exploração de trabalhador indígena. Convenção 169 da OIT e Estatuto do Índio. Intermediação de mão de obra. Sonegação de direitos trabalhistas. Prática discriminatória. Prova que demonstra desrespeito à honra e…

Departamento de Controle do Espaço Aéreo EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias FAB – Força Aérea Brasileira IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INPE – Instituto de Pesquisas Espaciais INFRAERO – Empresa brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária OACI – Organização da Aviação Civil Internacional SISCEAB – Sistema de Controle do Espaço Aéreo SNEA – Sindicato Nacional de Empresas Aeroviárias TRL –…