Danos Morais E Materiais Em Face De Tam Empresa

Unidas PAG. Página RT Revista dos Tribunais e/ou Editora Revista dos Tribunais STF Supremo Tribunal Federal UNIVALI Universidade do Vale do Itajaí vii ROL DE CATEGORIAS Dano Material: É uma lesão concreta que afeta um interesse relativo ao patrimônio da vítima. Dano Moral: São aqueles que acabam por abalar a honra, a boa-fé subjetiva ou a dignidade das pessoas físicas ou jurídicas. Direito à Imagem: um dos direitos da personalidade dos quais todos os…

Santos e Impetrados Secretário de Estado da Produção Rural - Sepror e Comissão Permanente de Concursos - Copec, fica a Impetrante intimada, na pessoa de sua advogada, Dra. Patrícia da Costa Chagas OAB/AM n.º 7436, do despacho do seguinte teor: “Em face da certidão de fls. 60, renove-se a intimação da impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos mais 03 (três) cópias da petição inicial e dos documentos que a instruem, nos termos dos artigos 6.º e 7.º, inciso II da Lei n.º…

municipais válidos por vinte anos. O objetivo do prefeito foi favorecer duas empresas concessionárias específicas, com que mantém ligações políticas e familiares, ao lhes conceder os trajetos e linhas mais rentáveis. As demais três em presas concessionárias que também exploram os serviços de transporte de ônibus no município por meio de contratos de concessão sentem-se prejudicadas. Na qualidade de advogado dessas últimas três empresas, qual deve ser a providência tomada? (a)…

d o q u e a o s en t id o lit er al d a lin g u ag e m . A rt . 1 13 . O s n eg ó ci o s j u r íd i c os d e v em s e r i n t e rp r et a d o s c on f o r m e a b o a- f é e os u s os d o lu g a r d e su a c el e b ra çã o . .. . A rt . 18 7 . Tam b ém c o m et e a t o il íc it o o t it u la r d e u m d ir e it o q u e, a o e x e rc ê- l o, e xc e d e man i f es t am e n t e o s limit e s i mp o st os p e lo s eu fim e c on ô mi c o ou s oci al , p el a b o a- f é ou p el o s b…

Direitos da Pessoa H um ana. N o ta do a u t o r Este M anual de direito constitucional nasceu das a n o ta ­ ções feitas, nos últimos anos, para as aulas de Direito C ons­ titucional, m inistradas principalm ente na PUC/SP. Nasceu, tam bém , da inesquecível experiência de trabalhar com a professora Leda Pereira Mota, que tinha paixão por ensinar Direito Constitucional e o d om de fazer seus alunos e assis­ tentes se entusiasm arem pelo estudo dessa matéria, a ponto…

os seis meses do curso LFG – Luiz Flávio Gomes, na con-dição de aluno, anotei todo o conteúdo das aulas ali ministradas, material que compõe esta modesta apostila. O único objetivo é o de facilitar o estudo do aspirante a concursos públicos na área jurídica, de forma sucinta e objetiva, uma vez que sabemos da vida atribulada das pessoas nos dias de hoje. A princípio, este material seria apenas para uso pessoal. Porém, di-ante dos vários amigos que pretendem ingressar numa carreira…

Responsabilidade Objetiva do Estado. CF 1967 e 1969  Responsabilidade Objetiva do Estado. CF 1988  Responsabilidade Objetiva do Estado. Responsabilidade Objetiva do Estado  comportamento estatal (lícito ou ilícito) + nexo de causalidade + dano (material ou moral). O Regime Constitucional e Legal em vigor CF 1988, art. 37, parágrafo 6º e art. 43 do CC/02  Condutas do Estado Administração  Atos administrativos de quaisquer dos poderes do Estado  Pessoa Jurídica de direito…

2+ Pb 80, 80, 127 82, 84, 125 78, 80, 127 82, 82, 125 82, 80, 125 78, 78, 129 82, 86, 125 80, 78, 129 82, 82, 125 82, 78, 125 Pb A) B) C) D) E) 4+ LÍNGUA PORTUGUESA 20. Em alguns casos, a idade de determinados materiais pode ser encontrada baseada no decaimento radioativo de isótopos radioativos. O mais conhecido processo de datação é a utilização de carbono – 14, que apresenta uma meia vida de 5730 anos. A grande parte do carbono existente no…

legais. EX: MP entra com ação para anular casamento de casal. Nesse caso, o unitário é necessário. Possibilidade de litisconsórcio: SIMPLES/FACULTATIVO: DECISÕES DIFERENTES PARA CADA 1. POSSO ENTRAR EM CONJUNTO COM OUTRAS PESSOAS OU NÃO. Ex: acidente da TAM. SIMPLES/NECESSÁRIO: EX: USUCAPIÃO DE IMÓVEIS. UNITÁRIO E FACULTATIVO: DECISÃO DEVE SER IGUAL PARA TODOS E A FORMAÇÃO NÃO É OBRIGATÓRIA. EX: AÇÃO REIVINDICATÓRIA EX2: AÇÃO POPULAR: QUALQUER UM DO POVO PODE PROPOR E A DECISÃO DEVE SER…

Direito Criminal (salas 407/425 — 3ª feira — 10:00 horas — PJ) Desembargador GERALDO Luis WOHLERS Silveira*** Desembargador LUIZ ANTONIO CARDOSO Desembargador LUIZ TOLOZA NETO Desembargador RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO Desembargador CESAR MECCHI MORALES 4ª Câmara de Direito Criminal (salas 232/236 — 3ª feira — 10:00 horas — PJ) Desembargador LUIS SOARES DE MELLO Neto Desembargador EUVALDO CHAIB Filho*** Desembargador WILLIAN Roberto de CAMPOS Desembargador IVAN Ricardo Garisio…