Ação indenizatória

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - COMARCA DE JAGUARÃO/RS , brasileira, solteira, doméstica, portadora do CPF/MF sob nº Cédula de Identidade RG nº residente e domiciliada na Rua 27 de Janeiro, , em Jaguarão, Rio Grande do Sul e ANTONIO EDEGAR RODRIGUES, brasileiro, solteiro, lavador de veículos automóveis com inscrição no Registro Geral sob e CPF/MF sob nº, ambos com endereço na Av. 27 de Janeirovem, respeitosamente a presença de Vossa Excelencia, através de seu advogado, Dr. SANDRO GONÇALVES MACHADO, apresentar Ação indenizatória por danos materiais e danos morais somados a lucros cessantes, contra ....................LTDA, empresa jurídica de direito privado, com inscrição no CGC sob nº CGC n.º 90958.901/0001/83, com endereço na AV. 27 DE Janeiro n.º 628, em Jaguarão/RS e................., inscrita no CNPJ Nº. 02.449.992/0056-38, com endereço na rua Andrade Neves, nº 1749, CEP 96020-080, em Pelotas/RS Dos fatos No ano de 2003, a primeira autora adquiriu e deu de presente ao seu companheiro, ora segundo autor, ANTONIO, um telefone celular da tecnologia TDMA junto à empresa OSWALDO ALVES NUNES E CIA LTDA, o qual tem como operadora a empresa ré VIVO, ora segunda demandada, pelo preço de 258,50 (duzentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos) em 10 prestações de R$25,85. . O autor Antonio sempre utilizou bem o seu celular da tecnologia TDMA, cujo número é (053)99566724,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX AÇÃO DE INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE DANOS MATERIAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES em face de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº xxxxxxxx, portadora do RG nº xxxxxxxxxxxx DETRAN/RJ e CPF nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CEP xxxxxxxx, xxxxxxxxx, ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA, vem, respeitosamente, perante V. Exa., promover a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C…

EXMO.SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO VARA CIVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE RS. URGENTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (...........................), por um de. seus procuradores, com escritório profissional sito em Porto Alegre, RS, na Av. Júlio de Castilhos, 132, conj. 401, onde recebe intimações, vem, respeitosamente perante V.Exa., propor a presente AÇÃO DE DANO MORAL c/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra(....................), empresa brasileira, do ramo de telecomunicações e…

REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TELEFONIA. VELOX. SERVIÇO DE DADOS. INTERNET. TESTE DE INSTALAÇÃO PREVISTO EM CONTRATO, SEM QUALQUER ÔNUS PARA O CONSUMIDOR. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. HIPÓTESE QUE NÃO ULTRAPASSA A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. É tranquila a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que mero aborrecimento, mágoa ou excesso de sensibilidade por parte de quem afirma dano moral, por serem inerentes à vida em…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE MIRACEMA - TO. “Aquele, pois, que sabe fazer o bem e não o faz, comete pecado.” Tiago 04:17 FULANO DE TAL vem respeitosamente perante V. Exa., com fundamento no artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal combinado com os artigos 186; 927 e seguintes do Código Civil e 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS MAIS LUCROS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI – RIO DE JANEIRO CARLOS FRANCISCO NASCIMENTO DE ARAÚJO, brasileiro, Solteiro, Estudante, inscrito no CPF sob o nº: _________, portador da carteira de identidade RG sob nº: _______, expedido pelo _____, residente e domiciliado na ______________, bairro: ______, município de __________, Estado: Rio de Janeiro, CEP _________, vem a presença de Vossa Excelência, muito respeitosamente,…

3.12 Lembrando que a demandada, enquanto, Concessionária dos serviços de Telecomunicações, presta um serviço com vistas a obter um resultado econômico o que é legitimado por força do art. 48 da Lei Federal nº. 9.472 (LGT) – (doc. 05). 3.13 Assim, no mercado em que a demandada atua, marcado pela livre concorrência e pelo alto grau de tecnologia, não se pode esperar que uma operadora assuma o insustentável ônus de prover, gratuitamente, determinado serviço ou manter indefinidamente um…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ... V. C. I. Ltda., pessoa jurídica de direito privado e de natureza mercantil, com sede nesta cidade, à R. ... , inscrita no CGC n. ... e no Estado, n. ..., neste ato representada por seu sócio diretor, A. T. A., brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade, na R. ..., portador do CIC n. ... e do RG. n. ... , vem, com todo o respeito, perante V. Exa., por meio de seu Advogado, propor e requerer AÇÃO…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ/RJ AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL COM DANO MORAL E MATERIAL em face de xxxxxxxxxx, através de seu representante legal, estabelecida na Av. xxxxxxxx, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, afirma não possuir condições para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família,…