não possuo

Teórica CASO CONCRETO Trata-se de indenização por danos morais de EVA TERESINHA SILVA DA ROSA em face de MANZOLI S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. A violação da imagem ocorreu na loja Manlec n. 12, Rio Grande do Sul, no dia 16 de fevereiro do ano de 2011. Alega a autora que esteve em uma das lojas da empresa requerida na ocasião em que comprou uma televisão marca Baysinic, além de outros objetos. No mesmo dia, foi filmada de forma imperceptível e depois sua imagem passou a aparecer diariamente, com destaque entre outras pessoas, na RBS, canal 12, em propaganda promocional da loja. Por um período de trinta dias, a gravação produzida era transmitida em sua velocidade normal e depois passou a ser apresentada com maior velocidade, o que tornou as cenas jocosas. Tudo acontecendo muito rapidamente, fez com que os gestos e o caminhar das pessoas tornassem-se caricatos. Aduziu a requerente que, além da exploração clandestina de sua imagem, a demandante passou a enfrentar o ridículo da gozação de pessoas suas conhecidas e dos colegas da repartição pública onde trabalha. Carlos Alberto Corrêa Machado, colega da autora no Hospital Santa Casa, ouviu de sua esposa que Eva estava aparecendo na televisão por diversas vezes, entre a novela das sete e a novela das oito e teve curiosidade, assistiu ao comercial umas duas ou três vezes, e, efetivamente, viu Eva carregando uma caixa de televisão. O depoente só assistiu aos colegas brincarem com Eva dizendo que ela estava famosa. Jaqueline…

Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO Trata-se de indenização por danos morais de EVA TERESINHA SILVA DA ROSA em face de MANZOLI S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. A violação da imagem ocorreu na loja Manlec n. 12, Rio Grande do Sul, no dia 16 de fevereiro do ano de 2011. Alega a autora que esteve em uma das lojas da empresa requerida na ocasião em que comprou uma televisão marca Baysinic, além de outros objetos. No mesmo dia, foi filmada de forma impercep vel e depois sua imagem…

Prática Teórica CASO CONCRETO Trata-se de indenização por danos morais de EVA TERESINHA SILVA DA ROSA em face de MANZOLI S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. A violação da imagem ocorreu na loja Manlec n. 12, Rio Grande do Sul, no dia 16 de fevereiro do ano de 2011. Alega a autora que esteve em uma das lojas da empresa requerida na ocasião em que comprou uma televisão marca Baysinic, além de outros objetos. No mesmo dia, foi filmada de forma imperceptível e depois sua imagem passou a aparecer…

" EXTENSIO - Revista Eletrônica de Extensão Número 3, ano 2005 UM MUNDO SEM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É POSSÍVEL Eva Teresinha dos Santos Acadêmica do Curso de Serviço Social da UFSC Teresa Kleba Lisboa, Dra. Professora do Depto. de Serviço Social da UFSC (Coordenadora) tkleba@matrix.com Resumo O projeto de extensão “Um novo olhar sobre a violência contra a mulher”, tem como objetivo conhecer as principais causas da violência contra a mulher na grande Florianópolis; A…

beneficiar o acusado – in bonam partem. Mas o que é analogia? É a análise por semelhança. É aplicar a alguma hipótese não prevista em lei, lei relativa ao caso semelhante. Mas não entendi, pode exemplificar? Sim, é claro. Vamos lá: Ex: você sabe que o art. 128 do CP prevê as hipóteses legais de abortamento. A hipótese mais clássica é aquela em que a mulher é vitima é estupro e fica grávida. A lei, nesse caso, admite a manobra abortiva. Mas o legislador impôs requisitos, quais sejam: que…

Características de semelhança e de diferenciação entre cada um dos tipos de texto 3. Tipologia textual e macro­estrutura das peças processuais 4. Narrativa jurídica a serviço da argumentação de teses Aplicação Prática Teórica Todo profissional do Direito, quando descreve o tipo de atuação profissional que escolheu, associa essa atividade à tarefa argumentativa. Os exemplos de advogados, promotores e defensores bem sucedidos baseiam­se em uma atuação ? argumentativa ? brilhante…

grades ou telas para proteção – descaracterização de homicídio culposo – Fatalidade – Parecer favorável à absolvição da mãe. 3) Queda e morte de criança deixada pela mãe sob os cuidados do irmão menor – Negligência na atenção ao menor - Dor e abalo emocional dos pais superiores a qualquer punição – Parecer favorável ao perdão judicial. 4) Queda e morte da criança deixada pela mãe aos cuidados do irmão de oito anos – Ausência de grades e telas de…

gabarito", mas de refletir sobre os enunciados, explicar as possíveis "pegadinhas", etc. RECURSO FÍSICO Data show, retroprojetor e cópias de peças processuais. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Todo profissional do Direito, quando descreve o tipo de atuação profissional que escolheu, associa essa atividade à tarefa argumentativa. Os exemplos de advogados, promotores e defensores bem sucedidos baseiam-se em uma atuação ? argumentativa ? brilhante que convença o magistrado da necessidade de…

Apelação Crime Sexta Câmara Criminal Nº 70.055.888.069 (N° CNJ: 0313433-37.2013.8.21.7000) Comarca de Piratini J.C.D.C. . APELANTE M.P. .. APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar parcial provimento ao apelo, apenas para sediar a condenação do réu J.C.C. no vigente art. 213, caput, c/c o art. 226, inc. II, na forma do art. 71, caput,…

RESUMO Este trabalho monográfico é resultado de uma pesquisa bibliográfica de caráter exploratório, que teve como objetivo o estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, cujo objetivo é penalizar com mais rigor a violência doméstica praticada contra a mulher. Iremos verificar as causas e consequências que a problemática desse tipo de violência vem provocando nas suas vítimas. Os pontos relevantes serão apresentados conjuntamente com…