Semana 9 - historia do direito

Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica
TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
Título
Teoria e Prática da Argumentação Jurídica
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
9
Tema
Organização da estrutura do texto jurídico argumentativo: seleção de argumentos e organização de ideias
Objetivos
- Planejar textos argumentativos coesos e coerentes.
- Redigir a fundamentação e a conclusão de um texto jurídico.
- Desenvolver a habilidade persuasiva, mediante utilização das fontes do direito e em consonância com a teoria da argumentação jurídica.
Estrutura do Conteúdo
1. Planejamento de textos argumentativos.
2. Fundamentação do texto argumentativo.
2.1. Seleção dos argumentos adequados.
2.2. Identificação das fontes mais eficientes.
2.3. produção persuasiva da linguagem.
3. conclusão do texto argumentativo.
Aplicação Prática Teórica
CASO CONCRETO
Trata-se de indenização por danos morais de EVA TERESINHA SILVA DA ROSA em face de MANZOLI S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. A violação da imagem ocorreu na loja Manlec n. 12, Rio Grande do Sul, no dia 16 de fevereiro do ano de 2011.
Alega a autora que esteve em uma das lojas da empresa requerida na ocasião em que comprou uma televisão marca Baysinic, além de outros objetos. No mesmo dia, foi filmada de forma imperceptível e depois sua imagem passou a aparecer diariamente, com destaque entre outras pessoas, na RBS, canal 12, em propaganda promocional da loja. Por um período de trinta dias, a gravação produzida era transmitida em sua velocidade normal e depois passou a ser apresentada com maior velocidade, o que tornou as cenas jocosas.
Tudo acontecendo muito rapidamente, fez com que os gestos e o caminhar das pessoas tornassem-se caricatos. Aduziu a requerente que, além da exploração clandestina de sua imagem, a demandante passou a enfrentar o ridículo da gozação de pessoas suas conhecidas e dos colegas da repartição pública onde trabalha.
Carlos Alberto Corrêa Machado, colega da autora no Hospital Santa