era vargas

Plano de Aula: O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
Título
O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
9
Tema
O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO
Objetivos
Ao final da semana 8, o aluno deverá ser capaz de:
• Compreender o contexto social, político, econômico do período que serve de base para a produção jurídica da ditadura do Estado Novo;
• Entender a Constituição de 1937, a chamada "Polaca", como expressão da hipertrofia do Poder Executivo e base de sustentação do exercício autoritário de poder;
• Identificar na Carta de 1937 as normas fundamentadoras da baixa eficácia das liberdades fundamentais;
• Entender o processo de criação de uma legislação trabalhista que culmina na Consolidação das Leis Trabalhistas de 1943, considerada marco fundamental da história dos direitos sociais no Brasil;
• Identificar as linhas positivistas que influenciam na produção do Código Penal de 1940 e do Código de Processo Penal de 1941.
Estrutura do Conteúdo
Semana 9
O contexto social, político, econômico do período que serve de base para a produção jurídica da ditadura do Estado Novo.
O objetivo neste ponto é mostrar a montagem do aparelho de Estado e o controle da opinião pública em um quadro de intenso autoritarismo caracterizadores do Estado Novo. Nesse contexto, é interessante que seja analisada a linha ideológica que fundamenta esta concepção autoritária de poder, bem como a defesa da existência de uma unidade cultural brasileira. Também neste ponto, deve-se falar sobre a proposta do Estado Novo varguista de modernização das leis e instituições do país pela via autoritária, bem como a intensa propaganda do regime pelas vias midiáticas.
Análise da Constituição de 1937, a "Polaca".
O escopo deste ponto é analisar como o texto constitucional de 1937, de forma sutil, acaba por fundamentar o regime autoritário, principalmente em