Estrutura e organização da educação brasileira

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO DE PEDAGOGIA

Estrutura e Organização da Educação Brasileira

JULIANA ELZA BORBA PEREIRA, RA: 430318.
DÉBORA FERREIRA DOS SANTOS, RA: 430204.
LÉIA CRISTINA DOS SANTOS, RA: 426242.
CRISTIANE MARTINS DUTRA FERREIRA, RA: 420496.
LUDMILA CASTRO AMARAL, RA: 420499.

Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”, sob orientação do Professor-Tutor à distância Djalma Silveira.

Polo Unieducação 7165
Goiânia; 21 de abril de 2013.
A Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil.

O ensino no Brasil é organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LBD 9394/96) é ela que estabelece a finalidade e a organização da educação no Brasil. São estabelecidos órgãos administrativos, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição Federal de 1988.
Os órgãos responsáveis pela educação em nível Federal são; o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação. Em nível Estadual temos a Secretaria Estadual de Educação, Conselho Estadual de Educação e a Delegacia Regional de Educação. E por fim em nível Municipal existe a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação.
As Secretarias e o Ministério da Educação são os órgãos da administração pública (Municipal, Estadual ou Federal) diretamente responsável pelo planejamento e aplicação das políticas educacionais nos municípios, nos estados e no nível federal.
A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio, de acordo com a LDB a educação escolar (não a básica) compõe-se do nível superior.

* Ensino infantil; constitui-se a primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os seis anos de idade, complementando a ação