Danos Morais Comparado

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP PROCESSO Nº: 001/2014 ANASTÁCIA SANTOS, já qualificada nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, vem, perante Vossa Excelência, para apresentar RÉPLICA à contestação oferecida pela MIXSEG PLANO DE SAÚDE, também já qualificado nos mesmos autos. 1. Expondo, para tanto, o que se segue: Alega a ré que,…

RESPONSABILIDADE CIVIL E ALIENAÇÃO PARENTAL: A possibilidade de o genitor alienado pleitear indenização por dano moral face ao alienador. MONTES CLAROS/ MG JUNHO/2013 PROBLEMA: Ao se tratar de alienação parental há possibilidade de o genitor alienado pleitear indenização por dano moral face ao alienador? HIPÓTESE: De acordo com o ordenamento constitucional de 1988 e o Código Civil de 2002, houve profundos

colide com a lei, com a moral, com os bons costumes, gerando efeitos degradantes a sociedade, restando ao direito a aplicação de sanções em suas diversas áreas, na maioria dos casos se resumindo em o agente causador agredir o seu próprio patrimônio para restituir o dano causado. No Direito civil, os efeitos ocasionados pelos atos ilícitos podem acometer o patrimônio da vitima, podendo ter prejuízo de despesas financeiras ou até mesmo de ordem moral, mas o ilícito pode surgir

ASSÉDIO MORAL: A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR POR ATO OMISSIVO RESUMO Com a globalização da economia e com o progresso da informática, as relações sociais se intensificaram. As disputas comerciais tornaram-se evidentes e as empresas por questão de sobrevivência, buscam produzir mais, com melhor preço e em menos tempo que seus concorrentes. O empregado, elo da ligação entre a produção e o lucro, tornou-se alvo de pressões psicológicas para o cumprimento de metas. O…

e procurador que a esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 247 do Código Civil e artigo 5°, X da Constituição Federal PROPOR: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS MATERIAIS CUMULADA COM DANOS MORAIS Em face de PIERRE XX XX, (nacionalidade) ____________, (estado civil) _________, (profissão) ____________, portador da cédula de identidade, Registro Geral nº.__________, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do…

Processo n. 1.149/11 ADEMIR DE OLIVEIRA, j qualificado nos autos supra de AO DECLARATRIA DE NULIDADE DE DBITO C/C DANOS MORAIS, que move contra o BANCO ITA S/A, face deciso de fls., vem, com o devido acato e respeito, presena de Vossa Excelncia, apresentar o presente RECURSO INOMINADO pelos fatos e fundamentos abaixo, requerendo sejam as mesmas recebidas e encaminhadas Superior Instncia para anlise e julgamento, juntando-se as respectivas guias de recolhimento. Pede…

NOVO CÓDIGO Eugênio Facchini Neto* “O principal objetivo da disciplina da responsabilidade civil consiste em definir, entre os inúmeros eventos danosos que se verificam quotidianamente, quais deles devam ser transferidos do lesado ao autor do dano, em conformidade com as ideias de justiça e equidade dominantes na sociedade.”1 INTRODUÇÃO: A RESPONSABILIDADE CIVIL NO NOVO CÓDIGO O Livro III, da Parte Geral do novo Código Civil, introduziu uma nova sistematização…

Centro da cidade de Campinas-SP, conforme instrumento de mandato anexo (doc. um), que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 282 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES PELO RITO ORDINÁRIO em face de PIERRE DA SILVA BUENO, brasileiro, pintor, solteiro, residente e domiciliado na Rua Rio Doce 123, centro de Campinas-SP, portador da Cédula de Identidade CNH 87378387 DETRAN-SP,

Campinas-SP, conforme instrumento de mandato anexo (doc. um), que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art.186, 927 e 932 do CC e 282 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES PELO RITO ORDINÁRIO em face de PIERRE DA SILVA BUENO, brasileiro, pintor, solteiro, residente e domiciliado na Rua Rio Doce 123, centro de Campinas-SP, portador da Cédula de Identidade CNH 87378387…

DANO MORAL: CONCEITO E DEFINIÇÃO DOUTRINÁRIA O dano é, sem dúvida, o elemento mais importante da responsabilidade civil, pois sua ocorrência constitui fator de desequilibro social e, portanto, reclama alguma reparação. A evolução do estudo sobre o tema modificou sua posição na doutrina e jurisprudência, e a atenção deixou de ser focada apenas nos efeitos do ato ilícito sobre o patrimônio do lesado, passando a ser ela, também, voltada aos efeitos do ato ilícito à pessoa e honra do…