Dano Moral E Material Contra Operadora De Telefonia Por Recarga De Celular N O Autorizada

sito à Rua xxxxxxxx, cidade, onde receberá intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Com fundamento nos artigos 186 e 927, do Código Civil Brasileiro, bem como nos incisos V e X, do artigo 5º da CF/88 e demais previsões legais, em face de XXXXXX (OI), CNPJ: XXXXXX, Situada na RUA/AV XXXXXXXX – Cidade, estado, pelos fatos e fundamentos que passa a expor; DOS FATOS O Autor vem recebendo em sua conta telefônica de número (..) xxxxxxx, POR TODO O ANO DE 2014 E AGORA TAMBÉM EM 2015, DÉBITOS INDEVIDOS DE RECARGA DE CELULAR, tendo por diversas vezes ligado para a operadora, reclamado do problema e solicitado que os valores deixassem de serem computados em sua fatura, algo que até a presente data não ocorreu. O problema vem desde fevereiro de 2014, ao menos foi quando o Autor começou a perceber os débitos indevidos, sim, por que nada obsta que os referidos débitos sejam anteriores a essa data. Em abril de 2014, foi feito uma recarga de Celular Ilimitado de R$ 1,00 (Um Real) para o número (8.) xxxx sem que o Autor houvesse solicitado tal recarga em sua conta, aliás, o Autor desconhece totalmente o número. Efetuou reclamação junto o Réu que emitiu nova conta sem o valor. (Conforme Conta Anexo DOC.02). Ainda em Abril, o Autor ligou para a operadora e solicitou a inserção do numero telefônico de sua esposa na Promoção Voz Total, número do telefone (xx) xxxxxx e de sua sobrinha número…

paga – inscrição/manutenção – dano moral: A inscrição e/ou manutenção de dívida paga em órgãos de restrição ao crédito configura dano moral. Erro na fatura – inscrição – dano moral: A inscrição em órgãos de restrição ao crédito baseada em fatura irregular, contendo cobrança de serviços não contratados ou ligações não realizadas, acarreta dano moral. Inexistência de contrato entre as partes – inscrição – dano moral: A pessoa que não celebrou contrato com a empresa de telefonia…

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, com fundamento no art. 5º, V e X da CF; do Código de Defesa do Consumidor, art. 186 do Código Civil e do art. 282 do CPC; em desfavor da qualificação da ré ou requerida, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I - DOS FATOS: No dia 13 de março de 2014, a requerente se dirigiu à LOJA X, para abrir um crediário e adquirir um cartão da referida loja, acontece que durante a feitura cadastral, para a…

presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de TIM NORDESTE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 01.009.686/0001-44 (doc. 02), com endereço à Avenida Barão de Studart, n°. 2575, Fortaleza/CE, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas: DOS FATOS Tendo em vista a necessidade e a importância da telefonia para a vida moderna e o bem-estar das comunidades, tem-se a prestação de serviços de telefonia móvel como serviço…

TAPEROÁ – PB, fulano de tal, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da TIM S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 04.206.050/0001-80, com endereço na Av. Giovanni Gronchi, nº 7143, Bairro Vila Andrade, CEP 05724-006, São Paulo – SP, pelos motivos abaixo delineados: I – DOS FATOS A parte autora é usuária dos serviços da TIM S.A com o número de telefone 83-9642-2046. …

consoante tem defendido Nelson Nery Jr: 3. Presunção de veracidade. Contra o revel há a presunção de veracidade dos fatos não contestados. Trata-se de presunção relativa. Os fatos atingidos pelos efeitos da revelia não necessitam de prova (CPC 334 III). Nessa senda, verifica-se que o cerne da lide diz respeito à caracterização da responsabilidade civil da operadora de telefonia móvel TIM CELULAR S/A pelas constantes interrupções injustificadas do serviço ofertado na Cidade de São…

CARLOS MARTINS VERA A REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL E MORAL NAS INDENIZAÇÕES FIXADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA CONTRA OPERADORES DE TELEFONIA FIXA PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR Porto Velho/Rondônia 2011 CARLOS MARTINS VERA A REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL E MORAL NAS INDENIZAÇÕES FIXADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA CONTRA OPERADORES DE…

TEMA “A reparação do dano material e moral nas indenizações fixadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia contra operadores de telefonia fixa” este será o foco do tema a ser abordado na presente monografia. PROBLEMA As empresas de telefonia, em especial as de telefonia fixa, de forma geral, tem descumprido sistematicamente o Código de Defesa do Consumidor quanto a prestação da qualidade e da continuidade de seus serviços e no cumprimento das promoções ofertadas bem…

LINHA TELEFÔNICA. TELEFONIA MÓVEL. COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. DAMNUN IN RE IPSA. I. AGRAVO RETIDO. 1. NÃO CONHECIMENTO. Não tendo sido requerida expressamente pela parte a apreciação do agravo retido, é caso de não conhecê-lo, conforme dispõe o artigo 523, § 1°, do CPC. II. PRELIMINARES. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A demanda versa a respeito de eventuais prejuízos enfrentados pelo autor em decorrência de suposta clonagem de telefones celulares, falha essa…

CPF xxx.xxx.xxx-xx, nascido aos xx/xx/xxxx, filho de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta cidade na Rua xxxxx xxxxxxxxxxxx, n.º xxxxxx – Bairro xxxxxxx, vêm mui respeitosamente à presença de V. Exa., através de seu Advogado “in fine” – a fim de propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO contra TELEMAR NORTE LESTE S/A, pessoa jurídica de direito privado, concessionária de serviço público…