Danos Morais Comparado

DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. DÉBITO DO CARTÃO DE CRÉDITO NA CONTA CORRENTE DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. ILICITUDE. DANO MORAL CARACTERIZADO. É defeito na prestação de serviço o débito de fatura do cartão de crédito sem autorização expressa do correntista. Segundo o art. 14, da Lei nº 8.078/90, é objetiva a responsabilidade da instituição bancária, impondo-se o dever de indenizar por danos morais in re ipsa. Inscrição no…

570 IV Mostra de Pesquisa da Pós-Graduação PUCRS Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance: Análise de sua Aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro a Partir de um Estudo Comparado. Laís Machado Lucas, Eugênio Facchini Neto (orientador) Programa de Pós Graduação em Direito Mestrado e Doutorado, Faculdade de Direito, PUCRS, Resumo A responsabilidade civil pela perda de uma chance é um instituto de origem francesa que visa à indenização de uma possibilidade…

mil) reais líquidos, como faz prova os balancetes dos meses de: junho, julho, agosto, setembro, outubro (cópias anexas). 13. O segundo Autor após o acidente pediu o telefone e endereço da primeira e segunda Ré, tendo por finalidade a reparação do dano causado ao veículo VW FUSCA, e eventual custeio, visto que, este encontrava-se em perfeito estado de conservação. 14. O veículo VW/FUSCA encontrava-se em perfeito estado de conservação antes do sinistro. Prova disto, são as fotos…

A Aplicação da Teoria dos Danos Punitivos no Direito Brasileiro INTRODUÇÃO O presente artigo visa dissertar sobre o instituto da responsabilidade civil prevista no código de defesa do consumidor atentando para o novíssimo entendimento presente na jurisprudência brasileira, chamado de Teoria dos Danos Punitivos (punitive damages) oriunda do Direito norte americano, onde se busca impor ao causador do dano não apenas a obrigação de fazer retornar a situação ao statu quo ante, mas também…

família. Com base na afirmação de que o acidente se deu pela colisão da moto da vítima com a caçamba localizada na rua, as requerentes alegaram a responsabilização da empresa e dos locatários da caçamba de maneira solidária com o município, por danos materiais e morais advindos do acidente, bem como a responsabilização por despesas decorrentes da morte da vitima, e pedido de provimento de alimentos, inclusive os vencidos e vincendos, que seriam para o atendimento as suas necessidades. As…

indenização por danos morais. Da R. Sentença Prolatada Merece parcial reforma a r. sentença de 1o Grau, pois, em que pesem a larga experiência e o brilho jurídico, equivoca-se o Ilustre Magistrado, ao julgar parcialmente procedente o pedido autoral, não concedendo a devolução do valor pago pelo veículo, objeto do litígio, e ainda no que diz respeito à fixação do quantum indenizatório, haja vista que, o valor fixado pelo Juízo a quo fora irrisório e insignificante se comparado ao…

em 15/05/89, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente na Rua das Couves nº. 65, casa 01, Campo Grande, Rio de Janeiro, CEP 00000-00, vem por seu advogado abaixo assinado (procuração em anexo doc. 1) propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL SOLIDÁRIA em face de 1- TIM CELULAR S/A, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.206.050/0044-10, situada na Rua Fonseca Teles nº 18 a 30, São Cristovão, Rio de Janeiro, CEP 20940-200; 2- BANCO ITAÚ S/A,…

Contaminação Por Chumbo e Cádmio (Santo Amaro da Purificação-BA) Esses resíduos foram dispersos sem controle na atmosfera numa extensa área no entorno da chaminé da fábrica, contaminando os solos da região numa magnitude que traz danos tanto do ponto de vista de saúde humana quanto do meio ambiente. Contudo, apesar de decorridos cerca de 17 anos do fechamento da fábrica e da enorme gama de trabalhos publicados sobre o assunto, persistiam dúvidas sobre a contaminação residual ainda ativa…

de indenização no valor de R$ 8.000,00, a título de danos morais, e de R$ 1.876,44 por danos materiais. Dos Fatos Propriamente Ditos A priori, a presente ação não deve prosperar e deverá ser julgada totalmente improcedente, pelas razões de fato e de direito que se farão provar. Os fatos narrados na Inicial não correspondem à realidade dos acontecimentos, sendo certo que a Ré não praticou qualquer ato ilícito e tampouco causou algum dano ao Autor, razão pelo qual nenhum pedido…

DANOS MORAIS BOA VISTA-RR 2013.1 LETÍCIA DE ALMEIDA UCHÔA DANOS MORAIS Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Civil III – Obrigações II, como parte da avaliação referente à unidade III, 5ª Semestre do Curso de Direito da UERR Professora: Anna Karollyne BOA VISTA-RR 2013.1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO No que tange o instituto do dano moral, o cerne do