Danos Morais Comparado

p. 2, “in” Introdução ao Estudo do Direito). IED é uma disciplina propedêutica, de base. Ela não cria o saber, apenas recolhe das disciplinas jurídicas (Filosofia do Direito, Ciência do Direito, Sociologia Jurídica, História do Direito, Direito Comparado) as informações necessárias para compor o quadro de conhecimentos a ser descortinado aos acadêmicos, com o objetivo de os familiarizarem com a linguagem jurídica. Esta disciplina constitui-se verdadeiro elo entre a cultura geral,…

ASSÉDIO MORAL Maria Cristina Irigoyen Peduzzi* O tema objeto da nossa reflexão é vasto, polêmico, interdisciplinar e carente de legislação de regência. A doutrina e a jurisprudência são as fontes de estudo e pesquisa disponíveis, além de projetos de lei tendentes a regulamentar o instituto. Está presente nos mais diversos setores de atividade e especialmente na última década passou a constituir preocupação, pela freqüência com que ocorre, da sociedade e do Estado. 1 –…

estudo da tutela da vida privada ganha relevo nos dias hoje pela crescente jurisdicização dos danos morais, como forma de proteção aos direitos da personalidade. É de se atentar que recentes súmulas do STJ vêm consolidando o entendimento de que certas condutas causam afronta aos sentimentos mais íntimos do ser humano, gerando situações por vezes merecedoras até mesmo de uma presunção absoluta de prejuízo (dano in re ipsa), como se vê pelo enunciado das súmulas 370 e 388 do Superior…

presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 274 do Código de Processo Civil, nos artigos. 5º, X, e 227 da CF/88, juntamente com os artigos 186, 927 do Código Civil, e a lei 8.069/90, para propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS em face de ESCOLA ENSINA TUDO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número, no endereço, na cidade de Passo Fundo/ RS, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: DOS FATOS A…

do contrato com o fim do vinculo e concomitante decretação seja da nulidade, se abusiva, ou da modificação, se excessivamente onerosa a cláusula. f) Prevenção e reparação de danos morais e materiais (a desconsideração da personalidade jurídica) (Art. 6º, VI) A prevenção de danos é a nova tendência do direito comparado. Outra tendência é sua aplicação universal, a todos os grupos de consumidores. Este valor de proteção efetiva dos consumidores é tão grande que o CDC permite mesmo a quebra do

"Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; …" Já o art. 461 do Código de Processo Civil, tratando especificamente da obrigação de fazer, prevê: "Art. 461. (...) §3º - Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de…

14.4.75. DIREITO DO CONSUMIDOR E A RESPONSABILIDADE NO DIREITO COMPARADO A responsabilidade acolhida pelo nosso sistema consumeirista, recebeu influência dos sistemas de direito comparado, sendo que, os que influenciaram com maior ênfase foram o sistema norte americano e principalmente o da Comunidade Econômica Européia, através da Diretiva 374/85, abonadores da teoria da responsabilidade sem culpa na reparação de danos. Direito Comunitário Europeu Destaca-se aqui…

DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS CAUSADOS À PESSOA JURÍDICA À LUZ DO ENUNCIADO 189 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Marcos Catalan Há de se destacar preambularmente acerca do tema eleito que a regra do artigo 52 do Código Civil é explícita ao determinar que “aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.” Melhor seria ter-se regrado que a extensão do recurso à técnica de proteção da personalidade às pessoas jurídicas fora autorizada apenas no…

DA ... VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM Processo nº.: ... CONCEIÇÃO , já qualificada, por suas advogadas, nos Autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que move em face de BANCO ... S/A, vem, tempestivamente oferecer RECURSO INOMINADO, cujas razões seguem anexas. Requer ainda, o recebimento do presente recurso sob assistência judiciária, já…

RESPONSABILIDADE CIVIL 26 3.1 Requisitos e pressupostos quanto à responsabilidade civil no direito atual 26 4. REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS NA FILIAÇÃO 29 4.1 Dano Moral e sua reparação e Dano moral decorrente de abandono afetivo 29 4.2.Decisões Judiciais 32 CONCLUSÃO 37 BIBLIOGRAFIA 39 INTRODUÇÃO Pedidos de indenização por danos morais devido ao abandono afetivo vem sendo objeto de avaliação na justiça brasileira, caracterizando…