Danos Morais Comparado

Não só a pessoa natural possui tais direitos, mas também a pessoa jurídica, regra expressa do art. 52 do novo Código Civil, que apenas confirma o entendimento jurisprudencial anterior, pelo qual a pessoa jurídica poderia sofrer um dano moral, em casos de lesão à sua honra objetiva, com repercussão social (súmula 226 do STJ). O nascituro também possui tais direitos, devendo ser enquadrado como pessoa. Aquele que foi concebido mas não nasceu possui personalidade jurídica

EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ- SC JONAS JESUS BELMONTE, devidamente qualificado nos autos em epígrafe da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que move em desfavor do CONDOMÍNIO MARIO QUINTANA, também devidamente qualificado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO aos termos da contestação, pelos fatos e fundamentos adiante consignados. Introdutoriamente cumpre arguir sobre a malograda tentativa

nesta capital, por conduto de seus advogados que a esta subscreve, conforme instrumento de procuração em anexo, com endereço profissional a _____________________________, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor/ AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORIAIS /em face da VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - VARIG, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 92772821/0001-64, localizada na _____________________________________________________, neste Estado, na…

“Apontamento das fases do assédio, segundo estudos de Leyman. O passo a passo das estratégias do agressor.” Os casos de mobbing ou de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho são freqüentes cada vez mais e vem produzindo nos aplicadores do direito uma especial atenção. Aparece no âmbito laboral como um fenômeno sociolaboral que provoca graves danos à integridade psicofísica do indivíduo trabalhador, pressupondo grave ameaça à saúde do trabalhador neste novo século, com…

Dano moral: um estudo sobre seus elementos Pablo de Paula Saul Santos Resumo: No presente trabalho busca-se realizar uma breve análise, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sobre o caráter da reparação pelo dano moral e a sua possível banalização na atualidade. Para melhor compreensão sobre o tema será abordado nesse estudo à evolução histórica do instituto, além da análise de alguns elementos controvertidos sobre ele. [1] Palavras-chave:…

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO COMPARADO. CONVENÇÕES DA OIT NÃO RATIFICADAS PELO BRASIL. O Direito Comparado, segundo o art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho, é fonte subsidiária do Direito do Trabalho. Assim, as Convenções da Organização Internacional do Trabalho não ratificadas pelo Brasil podem ser aplicadas como fontes do direito do trabalho, caso não haja norma de direito interno pátrio regulando a matéria. II – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO. DIREITO COMPARADO.…

Augusto Drumond, muito obrigado. Em especial, agradeço ao meu orientador Dr. César Augusto de Castro Fiúza. 6 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo estudar a aplicação dos danos punitivos do sistema Norte Americano da “common law” no caso das indenizações gerados por danos morais tendo como agente causador do dano empresas de grande poderio econômico. Para se possibilitar a aplicação deste instituto alienígena no modelo brasileiro resgataram-se no direito germânico os estudos…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES ASSÉDIO MORAL A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E A INTENÇÃO DO AGRESSOR FRANCISCO LOPES DE SÁ COELHO NETO CABO FRIO / RJ 2012 RESUMO O presente artigo busca conceituar e identificar o fenômeno do assédio moral no ambiente de trabalho. Sendo certo que o tema em comento, na atualidade, é um dos mais controvertidos, uma vez que ainda não existe legislação nacional específica para tratar da matéria. Por sua…

às crianças e adolescentes em nosso país coloca em evidência qual tipo de desenvolvimento constituímos para um projeto de nação, onde na família, em sua realidade desestruturada impossibilita suprir as necessidades básicas para a construção de um moral social, tanto pelo excesso como em geral pela falta de regras, na escola a partir da lógica de ser não iluminado que será segregado a partir de suas capacidades de se comportar adequadamente as exigências de um mundo feito para as elites,…

INTRODUÇÃO Esta obra tem como objetivo expor para a comunidade acadêmica atos lesivos que ferem a moral e a dignidade dos trabalhadores, em seu ambiente de trabalho no que concerne ao assédio moral. O assédio moral, apesar de ocorrer nas relações de trabalho há muito tempo, começou a ser abordado recentemente. Embora não haja uma regulamentação concreta feita pela União, o que demonstra a deficiência de nosso ordenamento jurídico por não apresentar uma legislação específica sobre o tema ora