Danos Morais Comparado

oitava; pediu horas extras decorrentes de participação em cursos durante os finais de semana; horas extras de digitação; diferenças salariais por motivo de substituição; ajuda de custo com alimentação; dez dias de férias a cada período aquisitivo; danos morais; diferenças de verbas rescisórias; devolução de descontos indevidos; multa convencional; reflexos das parcelas postuladas; aplicação da sanção prevista no artigo 467 da CLT; honorários advocatícios, concessão dos benefícios da…

O assédio moral não deveria ser considerado um assunto novo. É que a CLT, desde 1.943, prevê, como motivos de rescisão indireta (hipótese de rescisão de iniciativa do empregado por culpa do empregador), que podem ser invocados para respaldar eventual ação de indenização por assédio moral, duas hipóteses de falta grave do empregador: quando forem exigidos serviços superiores às forças do empregado, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato (artigo 483, alínea…

SANTOS DATA: 11/05/2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca analisar a problemática referente ao assédio sexual a partir de uma breve abordagem histórica da entrada da mulher no mercado de trabalho, apontando as definições de assédio sexual, os danos causados à mulher assediada, os direitos destinados a ela e a forma de efetivá-los. Ressalta-se que, apesar de homens e mulheres estarem suscetíveis ao assédio sexual nas relações de trabalho, este breve estudo tratará somente da…

Dano moral Introdução A doutrina aponta o surgimento do instituto do dano moral séculos antes de Cristo, no Código de Hamurabi. A partir de então o instituto sofreu evolução, superando a sanção através da violência física e chegando a compensação financeira pelo dano. Durante algum tempo discutiu-se no direito brasileiro a possibilidade de reparação por dano moral, fase que já se encontra superada. Atualmente o direito à indenização por dano moral está consagrado no artigo 5º…

destaques nossos) 3.7. E, prossegue o festejado jurista: ".... Não se confunde desvio de função com a equiparação salarial. Nesta, há a comparação entre o trabalho de duas pessoas, que exercem funções idênticas. No desvio, o empregado não é comparado com outro, mas em razão de exercer função diversa, seria devido o salário da função." (grifos e destaques nossos) 04- DAS VERBAS RESCISÓRIAS 4.1. Denota-se por outro lado que nos Termos de Rescisão contratual (anexo)…

sobre o carter da reparao pelo dano moral e a sua possvel banalizao na atualidade. Para melhor compreenso sobre o tema ser abordado nesse estudo evoluo histrica do instituto, alm da anlise de alguns elementos controvertidos sobre ele. A doutrina aponta o surgimento do instituto do dano moral sculos antes de Cristo, no Cdigo de Hamurabi. A partir de ento o instituto sofreu evoluo, superando a sano atravs da violncia fsica e chegando a compensao financeira pelo dano. Durante algum tempo…

de 11 de setembro e 1990. Em segunda instância, será feito um estudo, comparado, com o Código Civil de 1916 e o novo Código Civil de 2002 sobre este tema. 2. VÍCIOS REDIBITÓRIOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A partir deste trabalho tenta-se chegar a um entendimento acerca deste assunto, dos vícios redibitórios ou ocultos, e que a Lei 8.078 de 11 de setembro e 1990. Em segunda instância será feito um estudo comparado com o novo Código Civil de 1916 e Código Civil de 2002…

advogada, conforme mandato incluso, inscrito na OAB/SP sob o nº 4444444 com escritório profissional na Rua dos Lírios, com base nos artigos 5º, X da CF/88, 159 e 1547, III do Código Civil, vêm, perante V. Exa., solicitar. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS NA FASE PRÉ-CONTRATUAL em face de: KKKKKKKKKKKKKKKKKK RECLAMADO, pessoa jurídica de direito privado, portador do CNPJ KKKKKKKKKK, com sede na Rua Nhonho do Livramento, nº KKKKK, Centro da cidade de KKKKKKKKK SP e em face de…

dividida em dezoito capítulos: responsabilidade, responsabilidade extracontratual subjetiva, pressupostos: conduta culposa, responsabilidade extracontratual subjetiva, pressupostos: nexo causal, responsabilidade extracontratual subjetiva, pressupostos: o dano, extracontratual objetiva, a responsabilidade objetiva no novo código civil, responsabilidade por fato de outrem, responsabilidade pelo fato das coisas, da administração pública, responsabilidade contratual, do transportador, do…

intimações e notificações, com o devido respeito, com fundamentos no art. 5º, V e X, da Constituição Federal, arts. 186, 927 do Código Civil, e art. 43, § 2º, da Lei 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C PEDIDO LIMINAR DE EXCLUSÃO DO NOME DO SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO em face de: ........................., operadora de telefonia fixa, inscrita no CNPJ/MF sob nº ......................., com escritório na Rua…