Danos Morais Comparado

EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BOITUVA, ESTADO DO SÃO PAULO AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS Processo nº 0002921-89.2014.8.26.0082 LUCAS VICENTE LOPES NETO, já qualificado aos autos que move em face de BETANIA RODRIGUES BERNARDINO ME, requerer a juntada da cópia do atestado de óbito de seu tio Davino Soares da Cruz, que faleceu em 10 de junho de 2014, data que coincidiu com a designação da audiência de…

RESPONSABILIDADE CIVIL E A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL NO DIREITO BRASILEIRO 1 NOÇÃO DE DANO – ASPECTOS GERAIS DA QUANTIFICAÇÃO Quando tratamos de dano patrimonial, sua quantificação é de preponderante facilidade, pois com um cálculo simples determina-se o quantum destinado à reparação. Porém, o dano não acontece somente na forma patrimonial, mas também extrapatrimonial, e nesse sentido atinge valores de ordem espiritual, ideal ou moral (COSTA apud REIS, 1996). O dano moral…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE CAMPO GRANDE DIREITO JULIANA JESUS DE OLIVEIRA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL VERSUS ABORRECIMENTO RIO DE JANEIRO 2014 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE CAMPO GRANDE DIREITO JULIANA JESUS DE OLIVEIRA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL VERSUS ABORRECIMENTO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado a Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.…

em 11/04/2005, o que levou a inserção do nome da Autora no rol de mal pagadores do SERASA, como também comprova o extrato de consulta daquele órgão. E, em razão deste ato ilegal e abusivo, a Autora vem sofrendo incontáveis danos, seja de ordem material, seja de ordem moral, cuja reparação se pretende buscar por esta via. 06. Ninguém pode duvidar dos nefastos efeitos que o protesto indevido rende ensejo, tanto que o excelente conceito que a Autora possuía junto aos seus parceiros…

atuais. Essa busca de comparar o direito no tempo e no espaço, se por um lado nos remete a ideia de que embora diferentes, temos necessidades sociais muito próximas. Por outro lado, o direito comparado deve ser analisado a luz da mais rica característica da civilização, a sua diversidade. 2- DANO MORAL 2.1- Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Com a devida cautela, nos propomos a comparar um dos mais importantes artigos da Constituição Federal do Brasil de…

Por que redução de danos? A maioria das pessoas está alerta ao risco de infecção por HIV. Entretanto, as taxas de infecção não estão diminuindo na medida que uma visão reducionista esperaria. Apesar das pessoas terem consciência de seu risco, ainda há um grupo cujo comportamento habitual impede uma intervenção "usual" de prevenção à AIDS. Uma alta parcela - geralmente marginalizada nas pesquisas - apresenta dependência física e psíquica a algum tipo de substância intravenosa, como…

O Dano Moral Decorrente do Abandono Afetivo Praticado pelos Familiares do Idoso Um homem tinha sua mãe, muito velha, doente e enfraquecida. Então, certo dia, colocou-a em uma espécie de cesto e com seu jovem filho carregou-a para dentro de uma montanha. O homem já estava pronto para abandonar a velha senhora e voltar para casa, quando seu jovem filho correu e pegou o cesto vazio. O homem perguntou-lhe por que, e o filho replicou que poderia precisar quando chegasse o tempo de trazê-lo…

2 – PERDAS E DANOS ( art. 402 a 405) Conceito: Perdas e danos constituem o equivalente em dinheiro, suficiente para indenizar o prejuízo suportado pelo credor, em virtude do inadimplemento do contrato pelo devedor, ou da prática de um ato ilícito. As perdas e danos devidos ao credor devem cobrir todo o prejuízo experimentado por este, ou seja, além do que ele efetivamente perdeu e também aquele que razoavelmente deixou de lucrar. Para Agostinho Alvim, o termo “dano, em sentido…

responsabilidade civil no Direito de Família Everson Manjinski Publicado em 12/2012. Elaborado em 12/2012. Página 1 de 1 100%gostaram1voto ASSUNTOS: ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL JURISPRUDÊNCIA DO STF JURISPRUDÊNCIA POR ÓRGÃO DIREITO COMPARADO A responsabilidade civil no Direito de Família ainda é tema muito controverso, não amparado por embasamento legal e adstrito aos entendimentos doutrinários e parcos julgados jurisprudenciais. Resumo: O Direito de Família é…

conversível em dinheiro? Justifique. Segundo a doutrina, todo ato, para ser objeto de obrigação, deve ser conversível em dinheiro. Uma vez que, a Constituição Federal em seu art. 5°, inciso V, diz serem indenizáveis todos os danos causados por uma pessoa a outra, mesmo os puramentes morais, não está preconizando não existirem obrigações cuja fonte não seja econômica. 3. A quem pertencem os frutos pendentes após a entrega da coisa pelo devedor? O acessório segue o destino do principal.…