Trabalho RD Civil

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM GUARAPARI

KATRINI MARVILA FERNANDES

TRABALHO REGIME ESPECIAL

GUARAPARI
2013

KATRINI MARVILA FERNANDES

TRABALHO REGIME ESPECIAL

Trabalho de Direito civil do 3º período de Direito a ser entregue a Prof.ª Wanessa Mota Freitas Fortes da disciplina de Direito civil ||.

Guarapari 2013
1. Diferencie débito de responsabilidade, numa relação obrigacional.
O débito é a prestação a ser realizada pelo devedor. A responsabilidade é a garantia do adimplemento, isto é, são os meios que o credor possui para exigir o cumprimento da prestação.

2. Para ser objeto de uma obrigação, o débito deve ser conversível em dinheiro? Justifique.
Segundo a doutrina, todo ato, para ser objeto de obrigação, deve ser conversível em dinheiro. Uma vez que, a Constituição Federal em seu art. 5°, inciso V, diz serem indenizáveis todos os danos causados por uma pessoa a outra, mesmo os puramentes morais, não está preconizando não existirem obrigações cuja fonte não seja econômica.

3. A quem pertencem os frutos pendentes após a entrega da coisa pelo devedor?
O acessório segue o destino do principal. Para que isso não ocorra, deve-se fazer uma ressalva no contrato, salvo se resultar de uma circunstância. Essa regra se aplica aos frutos, produtos e benfeitorias. Neste caso se são frutos pendentes (ex: frutos na árvore) pertencem ao devedor. Se percipiendos (podiam ser colhidos, mas não foram) pertencem ao credor.

4. Na obrigação de dar coisa incerta, quem escolhe o que será entregue para adimplir a obrigação?
Em via de regra, é feita pelo devedor.

5. Em uma obrigação de dar coisa certa, ocorrendo a perda da coisa, por culpa do devedor, como se resolve a obrigação?
Se a perda resultar de culpa do devedor, este responde pelo equivalente e mais perdas e danos. A segunda parte da fórmula legal não gera dúvidas: se o devedor foi culpado pela perda responderá por todos os danos decorrentes do inadimplemento da obrigação, a