FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL

DANIELLE DALLEDONE FABIANO GIARETTA THAYS VENÂNCIO FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL DISCIPLINA: RESPONSABILIDADE CIVIL PROFESSOR: FABIO MINARDI CURITIBA 2014 1. OBSERVAÇÕES PRELIMINARES: Nota máxima: 3,0 Obrigatória a pesquisa bibliográfica (pelo menos TRÊS juristas) e a indicação da fonte oficial da ementa Data da apresentação: Matutino: 24/11/2014 Noturno: 26/11/2014 Trabalho individual, ou em dupla, ou em trio 2. RESPONDA: a) Explique em até duas laudas a função punitiva da responsabilidade civil por dano moral no Direito Comparado (tamanho 12 - arial). b) Disserte em até duas laudas se é possível ou não admitir a função punitiva da responsabilidade civil por dano moral no nosso ordenamento pátrio (tamanho 12 – arial). Na mesma resposta, explique as funções compensatória e pedagógica no dano moral. c) Pesquisar na internet, em sítios eletrônicos de tribunais, três decisões onde se admitiu ou não a função punitiva na fixação do quantum debeatur do dano moral. Somente a ementa. (tamanho 12 – arial). Quando se fala em Responsabilidade Civil é importante enfatizar que a Responsabilidade Jurídica pressupõe uma atividade danosa a alguém que atuando a princípio ilicitamente viola norma jurídica preexistente, sendo esta legal ou contratual, se subordinando, assim, às consequências do seu ato, deste modo, a reparação do dano causado por meio de “obrigação de reparar” se torna necessária. Nas palavras de SANTOS (2012): “A…

reparação de danos injustos. Verifica-se que a perda de uma chance enquadra-se nos pressupostos da responsabilidade civil. Analisa-se a manifestação da doutrina e da jurisprudência nacional e comparada, com escopo de demonstrar as características da responsabilidade civil pela perda de uma chance e a sua natureza jurídica. Observa-se ser necessário, para a sua configuração, que as chances perdidas sejam sérias e reais, e não hipotéticas, bem assim que o valor da indenização…

DANOS MORAIS COLETIVOS NA ESFERA TRABALHISTA O instituto da reparação de danos surgiu da necessidade de se garantir a reparação ou restituição do patrimônio alheio violado. No inicio da história do direito, tal reparação se dava pela aplicação da lei de Talião: “Olho por Olho e Dente por Dente”. Atualmente, a ocorrência do dano é reparada pecuniamente. Dentro do universo jurídico existem duas espécies principais de danos – Danos Materiais e Danos Morais. A primeira…

TRABALHADOR COM TRANSTORNO DE STRESS PÓS-TRAUMÁTICO TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO. POSTADO EM: DIREITO DO TRABALHO MEDICINA DO TRABALHO PERÍCIAS MÉDICAS Compartilhe: EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRAUMA APÓS ASSALTO. MOTORISTA QUE TRANSPORTA MERCADORIAS E VALORES. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. A jurisprudência desta Corte têm admitido a aplicação da teoria da responsabilidade civil objetiva do empregador, prevista no art. 927, parágrafo único, do Código Civil, nos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O DANO MORAL, COMO INSTRUMENTO HÁBIL A REPARAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS NA ESFERA PESSOAL DARTAGNAN PAULSEN VIEIRA PELOTAS 2005 DARTAGNAN PAULSEN VIEIRA O DANO MORAL, COMO INSTRUMENTO HÁBIL A REPARAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS NA ESFERA PESSOAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas,…

DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: “No mundo capitalista, até a honra tem um valor de mercado.” (AUTOR DESCONHECIDO) Quanto vale a sua dignidade humana/honra/psicológico no que tange ao pleito de danos morais em uma relação consumerista? [resposta dada em sala de aula] DANO MORAL X MERO ABORRECIMENTO : É impossível estabelecer distinção entre o dano moral e o mero aborrecimento por meio de súmulas ou leis para todas as situações práticas. É preciso que o Judiciário, nas suas…

.................................................................................................. |08 | |Tábua Primeira inciso 1 comparado ao artigo 319 da CPC................................... |09 | |Tábua Primeira inciso 8 comparado ao artigo 449 da CPC................................... |11 | |Tábua Terceira inciso 3 comparado ao artigo 5º da…

STJ reconhece dano moral por ricochete 15/01/2011 22h20 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um motorista condenado a pagar indenização por danos morais aos pais de uma menina atropelada por ele. O réu havia alegado que o casal não é parte legítima para pleitear a compensação por danos morais sofridos em decorrência do acidente com a filha. O acidente aconteceu em Minas Gerais. A menina caminhava por uma calçada quando foi atropelada pelo…

Francisco”, também pela atriz Luana Piovani e pelo seu ex namorado Dado Dolabella, por perseguição ao casal, entre outros famosos. Comparado com outros programas de humor, o Pânico na Band é um dos que mais tiveram processos. Foram vários casos de uso indevido da imagem, um deles quando invadiram os bastidores do BBB 10. Como todos que trabalham com Radio e Televisão já sabem, todo e qualquer uso de imagem de uma pessoa deve ser autorizada pela mesma, com o termo de autorização de uso de…

gerais do direito." Onde também pode é citado os princípios gerais do Direito é no art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho onde diz que: ¨As autoridades administrativas e Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de…