Danos morais coletivos trabalhistas

DANOS MORAIS COLETIVOS NA ESFERA TRABALHISTA

O instituto da reparação de danos surgiu da necessidade de se garantir a reparação ou restituição do patrimônio alheio violado. No inicio da história do direito, tal reparação se dava pela aplicação da lei de Talião: “Olho por Olho e Dente por Dente”. Atualmente, a ocorrência do dano é reparada pecuniamente.

Dentro do universo jurídico existem duas espécies principais de danos – Danos Materiais e Danos Morais. A primeira espécie decorre da violação ao patrimônio material do indivíduo e sua penalidade nada mais é que uma reparação do prejuízo suportado. Os danos materiais podem perfeitamente ser quantificados e é nessa quantificação que se define o quanto deve ser pago a vítima.

Já o Dano Moral decorre de prejuízos imensuráveis, que jamais poderão ser calculados com precisão. Ele atinge a esfera intima do individuo e sua natureza é extra patrimonial. Nessa espécie de dano, pelo fato de não se poder quantificar o bem violado, ocorre na verdade uma “reparação” do patrimônio violado, e não, uma “restituição”, como é o caso dos Danos Materiais.

Há de se perceber que os Danos Morais por ter como principal característica o fato de ser intrínseco ao indivíduo, isso é, algo extremante interno e silencioso que fere os sentimentos pessoais da vítima. Nada mais é, que uma violação ao princípio da dignidade da pessoa humana insculpido na Constituição Federal.

Ora, todo ser humano merece um tratamento digno gozando de paz interior. A partir do momento em que um agente passa a perturbar a tranqüilidade de alguém de modo que pratique atos que possam denegrir sua imagem ou provocar grave perturbação, esse sujeito agressor passa a ofender o patrimônio mais subjetivo que um ser humano possui – a sua dignidade – e por tal razão deve repará-la.

Em um dado momento a agressão passa não apenas a ofender a individualidade do sujeito agredido, como também, toda a coletividade. É