Danos Morais Comparado

Rua xxxxxx, Nº. xxxxx – xxxx – UF, CEP xxxxxx, vem através desta, por seu advogado legalmente constituído (doc. Procuratório anexo) com endereço profissional impresso onde recebe as notificações de lei e infra-assinado, propor AÇÃO DO PERDAS E DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, contra ENERGIA ELÉTRICA LUZ FELIZ, situada a Avenida XXXXX, XXXXX - UF, CEP XXXXXXX, com CNPJ XXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DA JUSTIÇA GRATUITA Requer os…

Para Savatier, dano moral é qualquer sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária, e abrange todo atentado à reputação da vítima, à sua autoridade legitima, ao seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor próprio estético, à integridade de sua inteligência, a suas afeições, etc. (Traité de La Responsabilité Civile, vol.II, nº 525, in Caio Mario da Silva Pereira, Responsabilidade Civil, Editora Forense, RJ, 1989) O doutrinador Carlos Roberto…

A VALORAÇÃO DO DANO MORAL "Não há na lei tarifação para a grande maioria dos casos de ofensa à honra e aos direitos da personalidade. Compete ao juiz arbitrar com prudência e eqüidade o valor da indenização por dano moral a cada caso concreto. A maior dificuldade está em encontrar o valor adequado ao dano sofrido, que mais se aproxime do justo, levando-se em consideração vários fatores, e arbitrando-o com bom senso, a fim de que o instituto não seja desvirtuado de seus reais objetivos." 1

recorrente dá como demonstrada a tempestividade do presente recurso. SÍNTESE DOS FATOS Alegando haver sofrido danos morais pois alega que ao tentar efetuar uma compra descobriu que seu nome estava indevidamente negativado no Serasa, com isso, a parte autora ingressou com a presente ação indenizatória pleiteando a condenação da Ré em 500 salários mínimos por eventuais danos morais, bem como nas custas e honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor da condenação. O MM.…

, Estado ..., n° ... , onde receberá as intimações conforme artigo 39 inciso do Código de Processo civil, vem com fulcro no artigo 37 §6ª da Constituição da República Federativa do Brasil, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS pelo rito ordinário, em face da União, Pessoa Jurídica de Direito Público, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS O…

desvio, o empregado não é comparado com outro, mas em razão de exercer função diversa, seria devido o salário da função." (grifos e destaques nossos) Ora, o art. 884 do Código Civil que é aplicado subsidiariamente às relações de emprego por força do art. 8º, parágrafo único, da CLT, veda o enriquecimento sem causa, impelindo que o aproveitador restitua ao lesionado o quantum indevidamente auferido. De igual teor o art. 927 do Código Civil que diz que aquele que causar dano a…

os seus dispositivos albergou o instituto do dano moral, vindo a elucidar qualquer divergência sobre o tema, o que existia antes de sua promulgação. Desta feita, a partir da Carta Magna de 1988, a indenização por dano moral passou a se constituir direito fundamental do cidadão brasileiro, sendo tal direito transcrito no artigo 5º, inciso V e X: “Art. 5: V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano moral, material ou à imagem;” o inciso X…

fundamental, ao ser objeto de estudo de diferentes disciplinas afins, as chamadas Ciências Jurídicas. As normas jurídicas são definidas de acordo com a natureza humana, em função de seus interesses, sofrendo a influência das condições culturais, morais e econômicas do meio social. O conhecimento da vida humana parte do pressuposto da experiência e reflexão filosófica, sendo que os dados referentes à realidade social são gerados pela Sociologia. Os estudiosos do direito tem uma tarefa…

(Weber, 2011) Dano Estético Definição de dano estético: (Lopez, 1999) A estética tem como objetivo o estudo da beleza e suas formas na natureza e na arte. Definir o que é belo, sempre foi um desafio para os filósofos. O conceito do que é belo, se dá de acordo com as tendências ou verdades de cada filosofia. Podemos atribuir a beleza à verdade moral ou intelectual, ao justo, ao prazer, ao bom, ao útil, e sem duvidas, à harmonia e equilíbrio das formas. Quando falamos em dano…

domiciliado na Avenida Atlantica, nº 1800, apto 501, Centro, na cidade de Balneário Camboriu/SC, CEP 88330-012, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu procurador, conforme mandato em anexo, propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS em face de: TIM CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.206.050/0146-45, com sede/sucursal na Rua Santos Saraiva, nº 1520, Estreito, na cidade de Florianópolis/SC, CEP 88070-101, para onde deverá ser…