Da Responsabilidade Civil

DA RESPONSABILIDADE CIVIL
NO NOVO CÓDIGO

Eugênio Facchini Neto*
“O principal objetivo da disciplina da responsabilidade civil consiste em definir, entre os inúmeros eventos danosos que se verificam quotidianamente, quais deles devam ser transferidos do lesado ao autor do dano, em conformidade com as ideias de justiça e equidade dominantes na sociedade.”1

INTRODUÇÃO: A RESPONSABILIDADE CIVIL NO NOVO CÓDIGO

O

Livro III, da Parte Geral do novo Código Civil, introduziu uma nova sistematização relativamente aos Fatos Jurídicos, diante da recepção legislativa da categoria do negócio jurídico. Depois de disciplinar essa categoria no Título I, o codificador dedicou o Título II (composto de um único artigo, que remete ao título anterior) aos atos jurídicos lícitos e reservou o
Título III para algumas disposições gerais acerca dos atos ilícitos (arts. 186 a
188). Estas disposições genéricas são posteriormente complementadas e detalhadas no penúltimo título (Título IX – arts. 927 a 954) do Livro I da Parte
Especial, denominado Da Responsabilidade Civil. Além disso, há inúmeras outras disposições esparsas pelo novel estatuto que igualmente tratam de aspectos da responsabilidade civil. Assim, ao invés de concentrar os dispositivos legais acerca da responsabilidade civil num único título, o legislador optou por desmembrar o tema em duas partes distintas, além de consagrar disposições

*

Doutor em Direito Comparado pela Universidade de Florença (Itália); Mestre em Direito Civil pela
USP; Professor no Curso de Mestrado em Direito da PUCRS e na Escola Superior da Magistratura/
RS; Magistrado no Rio Grande do Sul.

1

ZWEIGERT, Konrad; KÖTZ, Hein. Introduzione al Diritto Comparato. v. II: istituti. Milano: Giuffrè,
1995. p. 316.

Rev. TST, Brasília, vol. 76, no 1, jan/mar 2010

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DOUTRINA

avulsas para disciplinar certos aspectos particulares2 (como, por exemplo, os arts. 12, 20, 43, 206, § 3º, inciso V, 398, 406, 1.278, 1.296,