Art 38 Do Estatuto Da C

ESTATUTO DA EMPRESA JUNIOR, Trópicos. CAPÍTULO I:. Da Denominação, sede, Finalidade e Duração: Art. 1º - A EMPRESA JUNIOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI/ CAMPUS DE PICOS, doravante denominada TRÓPICOS, é uma associação civil sem fins lucrativos, com fins educativos e com prazo de duração indeterminado; com sede e foro no Campus Universitário Senador Helvídio Nunes de Barros CSHNB s/n – sala 836, 64 600-000 PICOS - PI, Estado do Piauí, que se regerá pelo presente…

Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos…

coordenador. Em seguida constituir a cooperativa na Organização das Cooperativas do seu Estado (OCE). Para que ela seja legalizada, deve-se registrar o Estatuto Social e a Ata da assembleia no Cartório de Títulos e Documentos no Ministério da Fazenda e na Junta Comercial do Estado (Jucemg). No Estatuto Social deve constar o responsável pela administração, os custos e os pagamentos a serem efetivados. O número mínimo de pessoas para compor uma…

EXAME ESTATUTO E ETICA PAULO MACHADO Introdução Não confundir: atividade incompatível, conduta incompatível, inidoneidade moral e crime infamante. Legislação: - Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB – EAOAB) - Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (RG) VI - idoneidade moral; VII - prestar compromisso perante o conselho. 2 – Tipos de inscrição - Código de Ética e Disciplina (CED) 1 - Quadros da OAB Principal advogados (art. 8º do EAOAB)…

QUESTÕES ESTILO CESPE LEGISLAÇÃO PM (CÓDIGO DISCIPLINAR E ESTATUTO) “Um militar estadual foi preso em flagrante delito pela pratica de assalto a mão armada. A prisão foi efetuada quando o mesmo estava de folga praticando o delito, o autor da prisão foi um policial civil que passava pelo local e presenciou o roubo”. Baseado na lei 13.729/06 julgue as afirmativas. 1. ( ) A prisão foi ilegal, pois , o militar estadual só poderá ser preso em caso de flagrante delito ou por…

ESTATUTO DO CONSELHO ESCOLAR TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA INSTITUIÇÃO SEDE E FORO Art. 1º - O presente estatuto dispõe sobre o Conselho Escolar da Escola Municipal ______________________________________________________________________Ensino _____________________________ e é constituído segundo as disposições contidas na Lei nº 6.021 de 28/12/94. Art. 2º - O Conselho Escolar da Escola Municipal __________________________________________ tem sede no…

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO Capítulo I DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FINS E DURAÇÃO Art. 1º A Associação – M&J – é pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de sociedade civil de fins não lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, conduzida pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. Art.2º A Associação M&J tem sede na Cidade de São Mateus , Estado do Espiríto Santo, na Rua Venezuela nº 02 no Bairro Universitário. Art. 3º…

/ / DE / / A / / C A U P A Ç Ã O ÍNDICE CADASTRAL N º REGISTRO ESCRITURA ENDEREÇO PERÍODO O UTILIZAÇÃO DE / / A / / DE / / A / / DE / / A / / DE / / A / / DE / / A / / DE / / A / / C B U P A Ç Ã O ÍNDICE CADASTRAL N º REGISTRO ESCRITURA ENDEREÇO PERÍODO O UTILIZAÇÃO DE / / A / / DE / / A / / DE / / A / / DE / / A / / DE / / A / / DE / / A / / C C U FMRM - 00206008 - I P A Ç Ã O 1ª VIA -…

A- ________O contrato internacional, entre outras, é considerado como fonte de Direito Internacional Público e Privado. B- ________De acordo com o Estatuto do CIJ a equidade sempre poderá ser usada como fonte para a solução de litígios, visto que visa solucionar, de forma justa e equânime, as relações jurídicas. C- ________De acordo com o estatuto do CIJ as decisões das organizações internacionais também são consideradas fontes de Direito Internacional. D- ________Os tratados e…

Direito Penal  A abolitio criminis temporária prevista no art. 30 do Estatuto do Desarmamento e a irretroatividade da reabertura do prazo prevista na Lei n. 11.706/2008. Direito Processual Penal  Cabimento de embargos infringentes no STF. Direito Tributário  SENAC goza de imunidade tributária do ITBI na aquisição de imóvel onde funcionará a sua sede. DIREITO PENAL A abolitio criminis temporária prevista no art. 30 do Estatuto do Desarmamento e a irretroatividade da…