Art 38 Do Estatuto Da C

______________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________________ (endereço), por seu(ua) advogado(a), vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE PERDA DO PODER FAMILIAR com fulcro na Lei 8.069/90 combinado com art. 1.638 do Código Civil, em face de ____________________________________________________________ (nome completo), _________________ (nacionalidade), _____________________ (estado civil), _________________ (profissão), portador(a) da…

------------------------------------------------- LOCAL: Auditório Concordia ------------------------------------------------- ENDEREÇO: Rua Santa Rosa – Centro ------------------------------------------------- Com os seguintes ASSUNTOS: 1. Analise e aprovação do Estatuto Social; 2. Eleição do Conselho de administração (ou Diretoria)e do Conselho Fiscal; 3. Assuntos Gerais. ------------------------------------------------- LOCAL: Santa Rosa…

degradante” (art. V); “todo homem tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei” (art. VI); “todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei” (art. VII); “todo homem tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei” (art. VIII); “ninguém será arbitrariamente preso, detido…

II DA ESTRUTURA BÁSICA Art. 2º. Integram a Estrutura Básica da UNCISAL o Conselho Superior, a Reitoria, os Órgãos de Assessoramento Superior do Gabinete da Reitoria, os Órgãos de Planejamento e Gestão Administrativa, os Órgãos de Apoio Acadêmico, as Unidades Acadêmicas, as Unidades Assistenciais e as Unidades de Apoio Assistencial. Art. 3º. O Regimento Interno do Conselho Superior, da Reitoria e das Unidades que integram a estrutura básica da UNCISAL observarão o Estatuto e o…

XXXXXX ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I DA INSTITUIÇÃO, SEDE, SEUS FINS E DURAÇÃO Art. 1º - A XXXXXXX, fundada em 08 de dezembro de 1912, é uma instituição beneficente, de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, com sede na Rua XXXXXX, 000, Centro e foro em XXXXXXX, Estado do XXXXXX, e regida por este Estatuto. Art. 2º - Tem por finalidade prestar assistência médico-hospitalar e social a todas as pessoas que dela necessitam, sem distinção de nacionalidade, cor, sexo ou religião.…

ESTATUTO DO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE Título DA ENTIDADE, FINS E DA EXTINÇÃO Capítulo I DA ENTIDADE Art. 1°- O América Futebol Clube, neste Estatuto denominado simplesmente de Clube, fundado em 21 de janeiro de 1942, é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter esportivo, social e assistencial, personalidade jurídica e patrimônio distinto do de seus associados, com sede e foro no Município de Canguçu, Estado Rio Grande do Sul. Art. 2º- Clube,…

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE DAS ZONAS RURAL E URBANA DE VÁRZEA DO POÇO - ADESRUVP CAPITULO I DO NOME, SEDE, DURAÇÃO, OBJETIVOS E ÁREA DE ABRANGÊNCIA Art. 1. A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE DAS ZONAS RURAL E URBANA DE VÁRZEA DO POÇO, constituída em 24 de maio de 2010 é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com prazo indeterminado, situado na Praça Edvaldo Valois Coutinho, s/nº Centro na cidade de Várzea do Poço, Estado

inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente. Informe se a afirmação está certa ou errada fundamentado legalmente a resposta. Resposta - Conforme, ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente o seguinte artigo: Art. 230 - Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente: Pena -…

pedagógico da esco la. Avaliação do ensino/aprendizagem. Educação incl usiva e fracasso escolar. Parâmetros curriculares nacionais da disciplina - Temas Transv ersais. Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 53 a 73 e 129 a 144); A Lei nº 9.394 / 96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Artes. 01 a 34, 37 a 38, 58 a 67. 8- Artes. 205 a 214 da Con stituição Federal. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1- Fins e objetivos da educação especial. 2- Fundam entos da educação…

Examinar o conceito de fonte de direito, diferenciando-o do conceito de fundamento do direito; • Discorrer sobre o conceito e classificação das fontes do direito internacional público na doutrina; • Apresentar a definição de fonte de DIP dada pelo Estatuto da Corte Internacional de Justiça; • Conceituar costume internacional e discorrer sobre seus elementos; • Introduzir o conceito de ato unilateral no DIP; TEMA Pessoas Internacionais e fontes do DIP ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1.3.3. As…