DIREITO PENAL

1. O acadêmico deverá responder as seguintes questões ( poderão ser digitadas) .

ATIVIDADE 2º. SEMESTRE

a) Pena de detenção, de seis meses a dois anos, pode ser aplicada ao responsável por estabelecimento de ensino que privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, sem que o indivíduo estivesse em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente. Informe se a afirmação está certa ou errada fundamentado legalmente a resposta.

Resposta - Conforme, ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente o seguinte artigo:
Art. 230 - Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente:
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
Confirma assim a afirmação da aplicação da pena ao responsável pelo estabelecimento de ensino que privar a criança ou o adolescente de sua liberdade.

b) Suponha que um cidadão tenha sido preso, mediante determinação judicial, por supostamente ter filmado cena de sexo explicito envolvendo adolescentes. Nessa situação, se o cidadão comprovar que tudo não passava de simulação, não havendo crime e ele ser posto em liberdade. Informe se a afirmação está certa ou errada fundamentando legalmente a resposta.

Conforme Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008), mas nessa situação se o cidadão comprovar que tudo não passava de simulação, não havendo crime ele será posto em liberdade.
Nesse caso conceituamos o crime como sendo o fato típico e antijurídico. Para que haja crime, é preciso uma conduta humana positiva ou negativa. Nem todo