Art 38 Do Estatuto Da C

NUMERO 1 ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO... Capítulo I DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FINS E DURAÇÃO Art. 1º A Associação – ( sigla ou nome) – é pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de sociedade civil de fins não lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, regendo-se pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. Art.2º A Associação tem sede e foro na Cidade de..........., Estado de............, na Rua.............................nº.......no Bairro

16/04/2014 Legislação Penal Especial Estatuto da igualdade Racial LEI N.º 12.288/2010 Prof. Thaigo Sturmer (facebook) Email: tsturmer@gmail.com www.profthiagos.blogspot.com.br O Brasil é o segundo país que revela maior desigualdade dentre os do G-20  Quadro de desigualdades, em particular, a racial: a população negra representa 70,8% dos extremamente pobres no Brasil.  Dos poucos mais de 500 anos de história do país, quase 400 anos foram vividos sob a égide da…

Adriano e a meu filho Pedro, pela paciência e carinho, compreendendo minhas ausências e mudanças de humor e, mesmo assim, sempre se fizeram presentes em todos os momentos que precisei. RESUMO Há décadas, com o advento da Lei nº 8.906/94, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil vem inovando em busca de maior autonomia para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nesta mesma Lei, previu-se a possibilidade de criação dos Tribunais de Ética e Disciplina. Esta…

Crimes previstos no Estatuto do desarmamento (Lei n. 10.826/03) Abrangendo as condutas consideradas ilícitas, é observado a omissão da lei em criminalizar, expressamente, algumas condutas tidas como pertinentes, por exemplo: - a importação e exportação ilegal de explosivos e seus componentes (especialmente o material utilizado para produzi-los, tais como pólvora, outras substâncias e acessórios de explosivos); - a posse, importação e exportação de material para recarga (paquímetro, dosador,

1 - Não há Hierarquia: C) Entre advogados, juízes e promotores 2 – As horas extras trabalhadas pelo advogado empregado são remuneradas com um adicional: D) Não inferior a 100% sobre o valor da hora normal 3 – Considera-se domicilio profissional do advogado: A) A sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na duvida o domicilio da pessoa física do advogado. 4 – São causas de licença profissional do advogado, EXCETO: D) Falta de pagamento de anuidade 5 – É vedado ao…

2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.............................................................................................................3 2 COMISSÃO ORGANIZADORA.................................................................................4 3 ESTATUTO SOCIAL...................................................................................................5 4 EDITAL DE CONVOCAÇÃO...................................................................................26 5 ATA DA ASSEMBLÉIA…

Internacionais), operando numa sociedade horizontal, de Estados independentes e formalmente iguais” Características da Sociedade Internacional a) Estabelecimento de um mercado mundial b) Rede de informações global com transmissão instantânea ( velocidade) c) Aumento do volume de informações (Era da Informação) d) Aumento no deslocamento das pessoas entre os Estados e) Existência de um campo estratégico unificado em razão das armas de destruição em massa f) Participação dos Estados em…

O Costume Internacional Para o Estatuto da Corte de Haia, a norma jurídica costumeira resulta de uma prática geral aceita como sendo o direito (Art. 38, b). a) Elemento Material O aspecto material do costume, é a repetição de um procedimento, podendo ser uma ação ou omissão, realizada por pessoas jurídicas de Direito Internacional Público (Estados soberanos, Organizações Internacionais ). Em continuidade, tal “repetição de certo…

modo de aquisição da pro_ priedade, portanto não se deve analisá-la sob este prisma. Entretanto trata-se de um direito, passível, pois, de transmissão. A jurisprudênci; e a legislação especial foram tolerantes COm os direitos dato) compa. nheira(0)38 no sentido de dar continuidade às relações jurídicas exis' tentes na data do óbito, especialmente, no que tange à moradia39. Segue, assim, a conclusão de que cabe ao convivente, como suceSSor, acrescentar à sua, a posse do seu…

ESTATUTO SOCIAL EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIARIO. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES SEÇÃO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE E BASE TERRITORIAL Art. 1º. A empresa de Transporte Rodoviário, Conforme rege a sétima alteração contratual, VIAÇÃO ITAQUIRAIENSE LIMITADA com sede na Rua Campo Grande nº. 1501, Centro, município de Itaquiraí, Estado de Mato Grosso do Sul. SEÇÃO II DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO Art. 2º. São condições…