Art 38 Do Estatuto Da C

ESTATUTO SOCIAL (NOME DA ESCOLA DE SAMBA) CAPÍTULO I – DA ENTIDADE Art. 1º - A Escola / Associação é uma pessoa jurídica de direito privado, com ou sem finalidade econômica, fundado em _____ de ______ de ______, com sede social na Rua _______________________, bairro _____________, Município de ______, Estado de ________, regendo-se pela legislação pertinente e pelas normas deste Estatuto Social, com prazo de duração por tempo indeterminado. Parágrafo Primeiro – A ESCOLA /…

MODELO DE ESTATUTO PARA FUNDAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS MODELO DE ESTATUTO DE ASSOCIAÇÃO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO... Capítulo I DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FINS E DURAÇÃO Art. 1º A Associação – ( sigla ou nome) – é pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de sociedade civil de fins não lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, regendo-se pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. Art.2º A Associação tem sede e foro na

identificação e gênero; adjetivo: identificação e grau); Normas técnicas de redação oficial. Noções de Administração Pública e Legislação Constituição Federal de 1988: Capítulo VII, Seções I e II - Da Administração Pública (arts. 37 e 38) e Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41). Lei Federal nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Decreto Federal nº 1.171 de 22 de…

formais são os atos estatais que regulamentam os fatos sociais. Indicando, assim a maneira com o que o direito positivo se desenvolve. As fontes formais do direito internacional são divididas em: 2 FONTES PRIMÁRIAS (art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça) 2.1 Tratados (art. 38, “a”, ECIJ): Formalmente, não é hierarquicamente superior ao Costume, mas, na prática, são as principais fontes do direito internacional público e as mais aplicadas. Já que trazem maior…

positivista (voluntarista): fonte do DIP = vontade comum dos Estados. Corrente objetivista: - Fontes materiais: origem das fontes formais - Fontes formais: dão forma exterior às regras. Estatuto da Corte Internacional de Justiça (artigo 38): a) as convenções (tratados), b) os costumes internacionais, c) os princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas, d) como meio auxiliar: as decisões judiciárias e a doutrina dos publicistas mais qualificados. e) a equidade…

licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009, e Resolução nº 25, de 04/07/2012. A (Prefeitura ou Escola) __________ pessoa jurídica de direito público, com sede à ­­­­­­­­­­­­­­­___________, inscrita no CNPJ sob o nº _____, representado neste ato pelo/a (Prefeito, Governador), _____________, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.21 da Lei 11.947/2009 e resoluções FNDE/ CD n.º 38/2009 e nº 25/2012, através da…

Qual a importância do Conselho Tutelar para o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA Lei 8068 – 1990). O artigo 136 do Estatuto estabeleceu no rol dos seus incisos o caráter de escutar, orientar, aconselhar e 1.4 ATRIBUIÇÕES E FINALIDADE DO CONSELHO TUTELAR A Lei 8069/90 tratou no capítulo II, das atribuições do Conselho Tutelar, vinculando sua finalidade como órgão protetor dos direitos das Crianças e dos Adolescentes. Dar encaminhamento. Os conselheiros e seus…

responsabilidade do autor a emissão dos conceitos. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização do Instituto IOB. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n• 9610/98 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) ... Direito Internacional / [Obra organizada pelo Instituto IOB] – São Paulo: Editora IOB, 2011. Bibliografia. ISBN 978-85-63625-25-0 ... Sumário …

acordo com a Lei nº 11.445/07, NÃO está compreendida no conceito de saneamento básico a atividade de: (A) limpeza urbana. (B) abastecimento de água potável. (C) esgotamento sanitário. (D) manejo de resíduos sólidos. (E) manejo dos recursos hídricos. Resolução: Dispõe o artigo 3º, I, da Lei 11.445/07: "Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se: I - saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de: a)…

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Fica instituída a Carreira Única da Guarda Municipal, fundamentada nos seguintes princípios: I - Racionalização da estrutura de cargos e carreiras; II - Legalidade e segurança jurídica; III - Estimulo ao desenvolvimento profissional e a qualificação funcional e; IV - Reconhecimento e valorização do Guarda Municipal pela disciplina, pelos serviços prestados, pelo conhecimento adquirido e pelo desempenho profissional; Art. 2º. A jornada de…