MODELO DE ESTATUTO PARA FUNDAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

MODELO DE ESTATUTO PARA FUNDAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
MODELO DE ESTATUTO DE ASSOCIAÇÃO

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO...

Capítulo I

DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FINS E DURAÇÃO

Art. 1º A Associação – ( sigla ou nome) – é pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de sociedade civil de fins não lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, regendo-se pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.

Art.2º A Associação tem sede e foro na Cidade de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina, na Rua.............................nº.......no Bairro São Francisco de Assis.

Art. 3º A Associação tem por finalidade prestar apoio e orientação a ....................., o que consistirá principalmente em:
I - fornecer ajuda financeira para........;
II - prestar ajuda de transporte.............;
III - orientar....................;
IV - auxiliar..................... .

Art. 4º Na consecução de tais objetivos ( sigla da associação ) poderá efetivar trabalhos de atendimento, ensino pesquisa e publicações, bem como participar na formação de pessoal técnico relacionados com seus fins.

Art. 5º A fim de cumprir suas finalidades, a Associação se organizará em tantas unidades de prestação de serviços, denominados departamentos, quantos se fizerem necessários, os quais se regerão por regimentos internos específicos.

Art. 6º A Associação poderá firmar convênios ou contratos e articular-se, pela forma conveniente, com órgão ou entidades, públicas ou privadas.

Art. 7º O prazo de duração é indeterminado.

Capítulo II

DO PATRIMÔNIO, SUA CONSTITUIÇÃO E UTILIZAÇÃO

Art. 8º O patrimônio da....será composto de :
a) dotações ou subvenções eventuais, diretamente da União, dos Estados e Municípios ou através de órgãos Públicos da Administração direta e indireta;
b) auxílios, contribuições e subvenções de entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras;
c) doações ou legados;
d) produtos de operações de