Destituição Poder Familiar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO ______________________________

____________________________________________ (nome completo – verificar legitimidade), _________________ (nacionalidade), _____________________ (estado civil), _________________ (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade R.G. n.º _________________, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º ______________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________________ (endereço), por seu(ua) advogado(a), vem, respeitosamente, propor a presente

AÇÃO DE PERDA DO PODER FAMILIAR

com fulcro na Lei 8.069/90 combinado com art. 1.638 do Código Civil, em face de ____________________________________________________________ (nome completo), _________________ (nacionalidade), _____________________ (estado civil), _________________ (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade R.G. n.º _________________, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º ______________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________________ (endereço), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
I – DOS FATOS

A Requerida é mãe de _____________ (nome do menor), conforme cópia da certidão de nascimento anexo (doc. ___).

Mora sozinha com o filho, pois _____________ (esclarecer se foi separação, falecimento, abandono).

Ocorre que a Requerida vem submetendo o menor a tratamentos desumanos como _____________ (descrever tratamento), conforme relatam vizinhos e professores.

Procurada pelo Conselho Tutelar, a Requerida negou os fatos, apesar do menor visivelmente aparentar sinais de maus tratos.

Eis a razão para se intentar a presente ação de perda do poder familiar.

II – DO DIREITO

A lei civil dispõe, expressamente, que:

“Art. 1638. Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que:
(colocar o inciso condizente)”

Ainda, o Estatuto da Criança e Adolescente estabelece que: