fonte do direito internacional publico

FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA
Exercícios de Fixação – Fontes Direito Internacional Público

ATENÇÃO: as questões abaixo deverão ser respondidas nesta aula, as respostas deverão ser justificadas e a consulta somente a material impresso

01 - Marque V ou F
A- ________O contrato internacional, entre outras, é considerado como fonte de Direito Internacional Público e Privado.
B- ________De acordo com o Estatuto do CIJ a equidade sempre poderá ser usada como fonte para a solução de litígios, visto que visa solucionar, de forma justa e equânime, as relações jurídicas.
C- ________De acordo com o estatuto do CIJ as decisões das organizações internacionais também são consideradas fontes de Direito Internacional.
D- ________Os tratados e convenções possuem maior hierarquia dentre as demais fontes de Direito Internacional.
E- ________Os precedentes judiciais são vinculativos tão-somente para as partes em um litígio e em relação a um caso concreto, não tendo, assim, obrigatoriedade em DIP.
F- ________A doutrina considera que a analogia é fonte de Direito Internacional.
EEECEE

02 - Acerca das fontes do direito internacional público (DIP), julgue os seguintes itens.
1- ________A parte que invoca um costume tem de demonstrar que ele está de acordo com a prática constante e uniforme seguida pelos Estados em questão.
2- ________Os precedentes judiciais são vinculativos tão-somente para as partes em um litígio e em relação ao caso concreto, não tendo, assim, obrigatoriedade em DIP.
3- ________Constituem funções da doutrina o fornecimento da prova do conteúdo do direito e a influência no seu desenvolvimento.
4- ________O Estatuto da Corte Internacional de Justiça, ao indicar as fontes do DIP que um tribunal irá aplicar para resolver um caso concreto, concede posição mais elevada para as normas convencionais, que devem prevalecer sempre sobre todas as outras.
5- ________Ainda hoje, o rol das fontes indicado no Estatuto da Corte Internacional de Justiça