Imunidade tributaria
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REQUERIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA1 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
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INSCRIÇÃO MUNICIPAL
NOME/ RAZÃO SOCIAL
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2 RELATÓRIO SUCINTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
3 DESCRIÇÃO DA ORIGEM DA RECEITA NOS ÚLTIMOS 60 MESES
RECEITA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
OUTRAS RECEITAS
4 RELAÇÃO DE PROPRIEDADE DE IMÓVEIS
ÍNDICE CADASTRAL
N º REGISTRO ESCRITURA
DATA AQUISIÇÃO
DATA VENDA
DATA AQUISIÇÃO
DATA VENDA
DATA AQUISIÇÃO
DATA VENDA
ENDEREÇO
PERÍODO
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UTILIZAÇÃO
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N º REGISTRO ESCRITURA
ENDEREÇO
PERÍODO
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UTILIZAÇÃO
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B
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ÍNDICE CADASTRAL
N º REGISTRO ESCRITURA
ENDEREÇO
PERÍODO
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UTILIZAÇÃO
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A
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C
C U
FMRM - 00206008 - I
P
A
Ç
Ã
O
1ª VIA - PBH / 2ª VIA - CONTRIBUINTE
15/03/13 - GEORG
5 DECLARAÇÃO (IDENTIFICAR COM UM "X", NO QUADRADO À ESQUERDA, A ESPÉCIE EM QUE SE ENQUADRA A INFORMANTE)
ENTIDADES DISCRIMINADAS NA ALÍNEA "A" DO INCISO VI DO ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO - AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO PODER
PÚBLICO.
ENTIDADES DISCRIMINADAS NA ALÍNEA "B" DO INCISO VI DO ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - TEMPLOS DE QUALQUER CULTO
A INSTITUIÇÃO RETRO IDENTIFICADA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DECLARA:
A) ESTAR CIENTE DA OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 9º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN, OU
SEJA, DE SUA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL PELOS TRIBUTOS QUE LHE CAIBA RETER NA FONTE,
BEM COMO DA PRÁTICA DE ATOS, PREVISTO EM LEI,
ASSECURATÓRIOS DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS POR TERCEIROS;
B) ESTAR CIENTE DA OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, CONFORME DISPÕE O ART. 60 DA