Art 270

RG xxxxxxxx expedido pelo Detran/RJ e CPF xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua Dona Delfina, x, Apt x, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 205011-270, por seu advogado que este subscreve, com procuração e endereço anexo, para onde devem ser remetidas as intimações fulcro no art. 39,I, do CPC, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 282 2 seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS nos…

ação perante a Vara da Familia e das Sucessões do Foro Central de São Paulo, sob o nº, para haver reconhecida e, a seguir, dissolvida união estável, com terceira parte. Tal procedimento tramita sob o manto do SEGREDO DE JUSTIÇA, conforme dispõe o art. 155, do Código de Processo Civil. Não obstante isso, a Rqda. divulgou SENTENÇA prolatada nos referidos autos, com identificação completa da Requerente, como se constata nas cópias em anexo extraídas de paginas do referido portal, abrindo…

decisões e ordem de organização e estrutura do sistema de ensino. Analise dos Sistemas Federal, Estadual e Municipal. |A Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho, em cumprimento ao| |disposto no art. 175 do Regimento Interno, publica a edição das Orientações Jurisprudenciais de nºs 157 e | |158 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais desta Corte: | |

em concurso público de provas e títulos, observando-se nas nomeações a ordem de classificação (art. 93, inc. I, da Constituição Federal). · Imparcialidade: o juiz deve estar, no processo, acima e eqüidistante das partes, super et inter partes. Se presentes algumas das causas de suspeição (art. 254 do Código de Processo Penal), impedimento (art. 252 do Código de Processo Penal) ou incompatibilidade (art. 253 do Código de Processo Penal), o juiz deverá ser afastado do processo. Nos casos…

inquérito: Dirigentes sindicais (art. 8º, VIII, da CF, art. 543, § 3º, da CLT, Súmula 197 do STF, e OJ nº 114 da SDI-I, do TST); Representantes dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS (art. 3º, § 9º, da Lei n. 8.036/90) Dirigente de Cooperativa de Empregados (art. 55 da Lei n. 5.764/1971); Representantes dos trabalhadores no Conselho Nacional de Previdência Social (art. 3º, § 7º, da Lei n. 8.213/1991); Servidor Público empregado (art. 19 da ADCT c/c art. 41, § 1º, I, da CF).…

atingiam o consumidor, tais como: a Lei Sempcônia de 123 a.C., encarregando o Estado da distribuição de cereais abaixo do preço de mercado; a Lei Clódia do ano 58 a.C., reservando o benefício de tal distribuição aos indigentes e; a Lei Aureliana, do ano 270 da nossa era, determinando fosse feita a distribuição do pão diretamente pelo Estado. Eram leis ditadas pela intervenção do Estado no mercado ante as dificuldades de abastecimento havidas nessa época em Roma" (Prux, 1998. p. 79). De…

cidades diferentes, mas todos deram a sua contribuição . A instituição fica localizada no estado de Rondônia no Distrito de Novo Paraíso a qual pertence o município de São Felipe D´Oeste na Rua: 05 esquina com Av.: 1 Nº 5015 . São atendidas 270 crianças neta instituição, e ela possui 14 docente atuando . Nossa grande missão e oferecer um ensino de qualidade e garantir o acesso e sucesso, e a permanência dos aluno formando cidadãos autônomos críticos e participativos seres capaz de…

devidamente autorizadas pelo Exército. 3)Enquanto as armas de uso proibido é a antiga designação dada aos produtos controlados pelo Exército designados como "de uso restrito”. De acordo com o DECRETO 3.665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000, Art. 3°, LXXX. O Capítulo XX, art.161, reza que são armas, acessórios, petrechos e munições de USO PROIBIDO: a) armas, acessórios, petrechos e munições iguais ou similares, no que diz respeito aos empregos tático, estratégico e técnico, ao…

nominal não pode ser inferior a 100,00€.(artigo 219) Para efeitos de deliberação, conta-se um voto por cada cêntimo de valor nominal da quota. (artigo 250) Nota: o CSC dedica uma boa parte do seu articulado a este tipo de Sociedades, desde o 197 ao 270, Capítulos I a IX. Contarto social é visto como contrato. Sociedades unipessoais por quotas[editar | editar código-fonte] Apesar de estar incluída no grupo Sociedade por Quotas, acaba por ser uma excepção, dado este regime ter sido…

LICENÇA NOJO DEFERIDA 587.745.8/2, GERSON MENINO DA COSTA, Agente de Apoio, padrão B-06, 02 (dois) dias no período de 14.04.14 a 15.04.14, em virtude do falecimento de seu cunhado. DEPTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES PROCED 1 R. Dona Maria Paula, 270, 4º andar | Tel. 3396-1840 INTIMAÇÕES DE SERVIDORES - PROCED 1 Fica(m) intimado(s) a comparecer a PROCED 1 (endereço acima) no dia e hora assinalados, a fim de prestar depoimento em AUDIÊNCIA na qualidade de testemunha(s), o(s) seguinte(s)…