Penal

Art. 271 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINARIA Crime comum, tanto no sujeito ativo quanto no passivo. É doloso e culposo; comissivo, podendo também nos termos do art. 13, §2º do CP, ser praticado via omissão imprópria, na hipótese de o agente gozar do status de garantidor); de perigo comum e concreto; de forma livre; instantâneo; monossubjetivo; plurissubsistente; não transeunte. Sujeito Ativo e Sujeito Passivo Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo. O sujeito passivo é a sociedade, de forma geral, bem como aquelas pessoas que sofreram com a conduta praticada pelo agente. Objeto material e bem juridicamente protegido O bem juridicamente protegido é a incolumidade publica, consubstanciada no caso, especificamente, na saúde publica. O objeto material é a água potável corrompida ou poluída pelo agente. Consumação e tentativa O delito se consuma quando após a poluição da água potável o agente cria uma situação de perigo a um numero indeterminado de pessoas, colocando em risco a incolumidade publica. É admissível a tentativa. Elemento subjetivo O dolo é o elemento subjetivo exigido pelo caput do art. 271 CP. Modalidades comissiva e omissiva Os núcleos corromper e poluir pressupõem um comportamento comissivo por parte do agente, podendo ser praticados via omissão imprópria. Modalidade culposa É prevista pelo parágrafo único do art. 271 CP. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo A pena cominada à modalidade dolosa é de reclusão de

DIREITO PENAL 01 – Diferenças entre os crimes dos arts. 282, 283 e 284/CP. 02 – Diferenças entre os crimes dos arts. 286 e 287. 03 – Diferenças entre os crimes dos arts. 288 e 288-A. 04 - Incêndio agravado e fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro. 05 – O uso de gás lacrimogêneo pela polícia e a incidência do Art. 252/CP. 06 – O chamado surf ferroviário e a incidência do Art. 260/CP. 07 – O movimento de greve e a incidência do Art. 265 do CP. 08 – O fornecimento de…

TRABALHO DE DIREITO PENAL Análise do tipo penal dos crimes dos artigos 252, 253, 254, 267, 269, 272, 273, 282, 283 e 294 do Código Penal USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE Art. 252 - Expor aperigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Modalidade Culposa Parágrafo único - Se o crimeé culposo: Pena - detenção, de três meses a um ano. DOUTRINA: Análise do núcleo do tipo:…

segundo o art. 18 do CP. BITENCOURT,Tratado de Direito Penal,Parte 2,p. 272. Preterdolosos ou preterintencional: é o crime cujo resultado total é mais grave do que o pretendido pelo agente. Há uma conjugação de dolo(no antecedente) e culpa (no subsequente): o agente quer um minus e produz um majus. HUNGRIA,Comentários ao Código Penal,Rio de Janeiro,Forense,p. 24. Sobre Crimes Comissivos,…

TÍTULO VII DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA CAPITULO I Dos Crimes de Perigo Comum ___________________________________________________________________________________________ Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. Aumento de pena § 1º - As penas aumentam-se de um terço: I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito…

CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Os crimes contra a saúde pública estão definidos no Cód. Penal de 1940, nos arts. 267 a 284, mas houve mudanças ao decorrer dos anos, na definição dessas condutas, na cominação de penas e na classificação jurídica, a exemplo a Lei n. 8.072, de 25.07.90, que agravou as penas de alguns dos crimes e os classificou como hediondos. Após as alterações feitas, temos, no Código Penal, os seguintes crimes: Epidemia, Infração de medida sanitária preventiva,…

TACRSP: "Em se tratando de conta encerrada, caracteriza-se o delito previsto no caput do art. 171, ou seja, o estelionato em sua forma geral, qundo o agente emite cheque sem provisão de fundos em poder do sacado, porque, então, pantenteia-se o dolo do emitente, traduzindo na intenção de ludibriar o credor, o qual sofre o prejuízo" (RT 718/409). TACRSP: " Em se tratando de estelionato, o agente que, para efetuar pagamento, passa cheque de conta encerrada, afronta a figura do tipo…

- Art. 267 Objetividade jurídica – a saúde pública Tipo Objetivo – propagar germes patogênicos (espalhar vírus, bacilos ou protozoários capazes de produzir moléstias infecciosas – meningite, sarampo, gripe) por qualquer meio: ar, água, contaminação direta. A conduta deve provocar epidemia e atingir um grande número de pessoas de um local ou região. Elemento subjetivo do tipo – é o dolo de perigo, ou seja, a vontade de gerar um risco não tolerado a terceiros. Sujeito…

deles. 4. Diferencie os crimes dos artigos 250 e 132 do Código Penal. 5. Quem é o sujeito passivo do crime de incêndio? 6. Tipifique: Um agente, após derramar 50 litros de combustível no interior de um teatro, onde estava sendo encenada uma peça, é surpreendido no momento em que, após riscar um palito de fósforo, ia arremessá-lo em direção à substância inflamável. 7. Tipifique a conduta de alguém que descoberto fumando em local em que é proibido fumar, arremessando-o, ainda aceso, para…

DOS CRIMES CONTRA A SAUDE PUBLICA ART. 267 CP Produzir ipidemia doença que acontece em cuto espaço de tempo, em determinado lugar, varias pessoas, mediante a propogacao de germes patoenico microorganismo capazes de gerar doenças como o vírus e bactérias que abrange varia regiões ao mesmo tempo. Pena de reclusão de dez a quinze anos. Se o dolo resulta de morte a a aplicação da pena e em dobro , nesse caso e crime hediondo, no caso de culpa a pena e de detenção de um a dois anos se…