Novo CPC

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE TUTELA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL JEFFERSON AMBROSIO RA: 310202930 8°B – NOTURNO CAMPUS MEMORIAL SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..........................................................................................................................................2 2.MEDIDAS CAUTELARES DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ....................................................................3 3. PROCESSO CAUTELAR – ARTIGOS 796 E SEGUINTES DO CPC .......................................................................6 4. CAUTELARES ESPECÍFICAS .................................................................................................................8 5. O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ....................................................................................................111 6. DAS TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL........................................13 7.TUTELAS DE EVIDÊNCIA. ..........................................................................................................................15 8.CONCLUSÃO. .........................................................................................................................................18 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................................................20 Jefferson Ambrosio …

procedimento comum é aquele pelo qual não há procedimento especial previsto em lei para que seja solucionado o conflito. Está elencado em nosso CPC no art. 271: “Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial”. No procedimento comum ordinário as fases apresentam-se com maior nitidez: fase postulatória, fase do julgamento conforme o estado do processo, fase instrutória e fase decisória. Segundo Barbosa Moreira (1993, p.…

já afirmado, considerando-se a novel redação do artigo 114, em especial, dos incisos I e IX, da CF/88, que determina, in verbis: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I. as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (...) IX. outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. NULIDADES…

A tutela inibitória, ou tutela jurisdicional preventiva de natureza inibitória, é uma atuação jurisdicional que tem como objetivo prevenir a prática do ilícito, entendido como ato contrário ao direito material. A previsão legal está no artigo 461 § 5º do CPC e no art. 84 do CDC. A tutela inibitória preventiva é uma alternativa preferida à tutela ressarcitória, cuja técnica é indenizar pelo equivalente, mais perdas e danos. Sua principal característica é a não exigência da ocorrencia do…

• TÍTULO VII DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO • CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS • Art. 270. Este Código regula o processo de conhecimento (Livro I), de execução (Livro II), cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV). • PROCESSO • • O processo é o meio de que se vale o Estado para cumprir a função jurisdicional. O processo é, pois, o instrumento da jurisdição, visto que é através dele que é cumprida a função jurisdicional. Constitui-se de uma série de atos dos órgãos…

O JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA Uma leitura sistemática da Lei 11.277/2006 GUSTAVO DE MEDEIROS MELO Mestre e doutorando em Direito Processual Civil (PUC-SP). Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (FESMP-RN) e da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). Membro do IBDP. Advogado em São Paulo. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O indeferimento da petição inicial no sistema do CPC – 3. A nova regra do julgamento…

Antonio de Andrade e José Carlos Barbosa Moreira. 2 CÓDIGO CIVIL DE 1973: Reformado pela LEI N. 8.952/1994 Com a edição da Lei n. 8.952 de 13 de dezembro de 1994, o juiz passou a ser autorizado a conceder a medida satisfativa nas ações de conhecimento, desde que preenchidos alguns requisitos específicos, passando a vigorar da seguinte forma: Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido…

ENTRE O CPC ATUAL E O PROJETO DO NOVO CPC NAS TUTELAS DE EVIDÊNCIA CPC ATUAL Livro III NOVO CPC TUTELA DE URGÊNCIA E TUTELA DA EVIDÊNCIA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Das disposições comuns Art. 269. A tutela de urgência e a tutela da evidência podem ser requeridas antes ou no curso do processo, sejam essas medidas de natureza satisfativa ou cautelar. § 1º São medidas satisfativas as que visam a antecipar ao autor, no todo ou em parte, os efeitos da tutela pretendida. § 2º São…

são idênticos, mas sim, interdependentes, pois num determinado procedimento, pode existir diversos processos, conforme dispõe o art. 105 CPC. Em contrapondo, também podem existir numa só forma de processo, dois procedimentos, a exemplo do processo de conhecimento. O instrumento da execução do poder é o processo, sendo ele instrumento que deve ser regido por um procedimento, que por sua vez, é o modo pelo qual o processo se movimenta até o seu fim O Código de Processo Civil brasileiro,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA/SP. XXXXXXXX, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade R.G nº 929.552 e do CPF nº 034.981.808-95., residente e domiciliada na Rua Cesário Dau, nº 261 – Casa 02 – Jardim Maria Rosa – Taboão da Serra/SP – Cep.: 06763-080, através de seus procuradores infra firmados, (mandato em anexo), com escritório profissional à Rua Domingos de Meira, nº 151 – Jardim…