Art 270

WELINGTON JORGE DE SOUZA R LICINIO CARDOSO 270 CS 2 CEP: 05205-180 SAO PAULO - SP CPF/CNPJ: 928.294.066-72 e INSC.EST. ISENTO E-mail: JUN 2012 Nota Fiscal Série B Nº 005644111 Reservado ao Fisco 0800 72 70 167 Segunda Via 27 JUN 2012 02 AGO 2012 AF31.67F3.1E7A.09FC.8F8A.064E.AD2B.32CB R. Salles Gomes 130 São Paulo CFOP:5258 (Venda de en. elétrica a não contribuinte) Av Dr. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 06460-040, Torre II Barueri/SP 206.165.226.110 115074228

demandou Lídia, cobrando o valor devido, pois sabia que ela tinha condições de adimplir. Está correta a cobrança feita pelo credor? Por quê? Não está correta porque as locatárias firmaram obrigação divisível e cada uma só responde pela sua parte. Art. 257 2) Gisele e Carmela eram proprietárias do barco Mar Azul. Não se entendendo sobre a forma de usar o bem adquirido em conjunto, resolveram vendê-lo, tendo Cassandro figurado como comprador. Ajustaram o preço de R$ 140.000,00, valor…

entre autor, juízo e réu, com a finalidade de acertar o direito controvertido, acautelar esse direito ou realiza-lo. O processo traz particularidades, dependendo da finalidade para qual a jurisdição é provocada. O Código de Processo Civil em seu art. 270 apresenta três espécies de processo: de conhecimento (ou cognição), de execução e cautelar. O processo executivo, que é o objeto específico deste trabalho, restringe-se a atos necessários à satisfação do direito do credor e,…

4938004 SSP/GO, CPF nº 011.885.981-12, com endereço a Rua 12, nº 411, Setor Primavera, 73.8102-270, Formosa-GO, que lhe é movida por BANCO BRADESCO S/A, já devidamente qualificado, através do seu Procurador in fine assinado, comparece, com o habitual respeito, à presença de Vossa Excelência para expor o que adiante segue e, ao final, requerer: PEDIDO DE REITERAÇÃO DESBLOQUEIO DA CONTA SALÁRIO (Art. 349, IV do CPC) MM JUIZ o processo ainda encontra-se em fase de discussão de…

com fundamento no art.840, § 1º, da CLT, combinado com o art. 282 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT, e arts. 852-A e seguintes da CLT, pelos fato e fundamentos de direito a seguir. I – DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP) O Supremo Tribunal Federal – STF, no julgamento liminar das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 2.139 e 2.160, decidiu que a passagem pela CCP é facultativa. Com efeito, o art.…

necessidade de aproveitar-se, no lançamento, dos créditos apurados nas operações em que a margem de lucro foi menor que 35% 4. No entanto, em que pesem os argumentos da Contribuinte, fato é que a cobrança é legítima, pois: (i) a Lei nº 6.374/89, em seu art. 66-C, prevê expressamente a cobrança de ICMS-ST complementar nos casos em que a margem praticada for maior que a legalmente prevista; (ii) não se pode admitir a cobrança de tributo com base em presunções. A cobrança quando da…

interposta a demanda o devedor paga corretamente ao autor da ação (isso se consolida a partir da citação). Conforme o art. 268, CC. Se todos ajuizarem ação? Se todos os co-autores ajuizarem conjuntamente o devedor pode pagar a qualquer deles. Falecimento de um dos credores, 270: quinhão hereditário é a sua parte na herança. Os herdeiros do credor falecido juntos exigem a totalidade,…

– 2010/FGV) a) latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o) e envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal (art. 270). b) epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o); homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V) e extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o). c) latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o); e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e

brasileiro se configura como ação de demolição, ou ação de reparação, conforme o caso, tendo em vista que a proteção se dá em razão do uso anormal da propriedade, que é matéria inserida no direito de vizinhança, conforme estabelecido pelo art. 1.280 do Código Civil de 2002 – art. 555 do Código Civil de 1916).” [...] (p. 152) 4.8. “Proteção possessória no Direito Processual de Macau (china): Na legislação processual de Macau, a posse recebe pelos procedimentos cautelares especificados, em…

modalidade LITIGIOSA para a CONSENSUAL, conforme o que se segue. DOS FATOS Afirmam o que segue: As partes são casadas sob o regime de SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, desde 21 de Setembro de 2011, conforme certidão lavrada no livro nº 084 B, às fls. 270, sob o termo 21687, do Quarto Ofício de Notas de Mossoró/RN , cuja cópia já se encontra nos autos às folhas 08. Dessa união adveio uma filha, nascida em 16 de Março de 2012, conforme certidão lavrada no livro nº 221 A, às fls. 134,…