trabalho de obrigações
Estudo dirigido de Direito das Obrigações
Realizar os exercícios abaixo, utilizando como suporte a bibliografia sugerida na disciplina.
1) Lídia e Camila alugaram um imóvel e pactuaram com o locador que cada locatária pagaria metade dos aluguéis. Pagaram pontualmente os 10 primeiros meses, sendo que após este período o pagamento começou a não ser integral, visto que Camila não pagava a parte dela. Diante do atraso, o locador demandou Lídia, cobrando o valor devido, pois sabia que ela tinha condições de adimplir. Está correta a cobrança feita pelo credor? Por quê? Não está correta porque as locatárias firmaram obrigação divisível e cada uma só responde pela sua parte. Art. 257
2) Gisele e Carmela eram proprietárias do barco Mar Azul. Não se entendendo sobre a forma de usar o bem adquirido em conjunto, resolveram vendê-lo, tendo Cassandro figurado como comprador. Ajustaram o preço de R$ 140.000,00, valor integralmente pago pelo comprador na data da contratação e dividido entre as vendedoras. A entrega do barco deveria ser feita em 25.05.2013, sendo o bem entregue na Marina da Glória, no RJ. Ocorre que no percurso, realizado no dia 27.05.2013, o bem sofre graves avarias em razão de tempestade oceânica, o que leva ao perecimento do objeto vendido. Inconformado com a perda, o comprador quer reaver o preço pago, despesas contratuais e demais perdas e danos e contrata seus serviços. Na condição de advogado(a), ofereça parecer sobre o caso, informando:
a) A modalidade de obrigação firmada; obrigação de dar coisa certa e indivisível – art. 258
b) O comprador terá direito a postular perdas e danos? Por quê? Sim, pois embora o problema tenha ocorrido em razão de caso fortuito ou força maior, as devedoras estavam em mora no momento do fato. Art. 399
c) Informe se o comprador poderá buscar a devolução integral do preço de uma só das vendedoras, justificando a resposta. Não, pois a perda do bem importa na transformação da obrigação em divisível, conforme