Trabalho obrigações

UNIVEL
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL IV

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
PROFESSORA: ANA PAULA PARRA LEITE

ALUNA: VANESSA CAROLINA PROVIN

CASCAVEL – PR
2005
VANESSA CAROLINA PROVIN

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO

Trabalho individual de Direito das Obrigações da ilustre professora Dra. Ana Paula Parra Leite, a ser apresentado até o dia 30 de outubro de 2005, na Secretaria de Pós Graduação da Univel, como exigência para a obtenção de nota na referida matéria.

CASCAVEL – PR
2005
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO

1. DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL

A modificação civilística Brasileira tem no chamado "Direito Civil Constitucional" o seu maior ápice. A incidência dos valores e Princípios Constitucionais no Direito Civil reflete um Direito voltado à promoção da Dignidade da Pessoa Humana. A realidade social moderna traz à tona o questionamento das relações entre o Direito Civil e o Direito Constitucional.
O reconhecimento da incidência dos valores e princípios constitucionais no direito civil reflete não apenas uma tendência metodológica, mas a preocupação com a construção de uma ordem jurídica mais sensível aos problemas e desafios da sociedade contemporânea, entre os quais está o de dispor de um direito que, além de estampar operações econômicas, seja primordialmente voltado à promoção da dignidade da pessoa humana.
A teoria do direito civil constitucional vem sendo construída pela doutrina e jurisprudência nacional ao longo de muitos anos, fundamentada no direito comparado. No nosso direito, até bem pouco tempo atrás, vigorava a noção de que a Constituição Federal era mero coadjuvante nas relações jurídicas privadas, um mero instrumento que servia apenas para disciplinar as forças políticas.
O entendimento dominante se dava no sentido de que, para regular as relações privadas, o Código Civil bastava e nele estavam presentes as soluções para