TRABALHO DE OBRIGAÇÕES

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS
ESCOLA DE DIREITO
CURSO DE DIREITO

ANA CAROLINE VELHO
GABRIEL DE FREITAS KELSCH
LUÍSA REIS SALDANHA
MARIA ROSANE S. MAGAYEVSKI
MARIANA DA SILVA BANDEIRA
SABRINE FERREIRA
THALES NILO DE MELLO

IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO

SÃO LEOPOLDO
2014

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO...........................................................................................................3
2 CONCEITO DE PAGAMENTO..................................................................................4
3 IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO...............................................................................5
3.1 CONCEITO.........................................................................................................5
3.2 REQUISITOS......................................................................................................5
3.3 IMPUTAÇÃO NORMAL - DEVEDOR.................................................................6
3.4 IMPUTAÇÃO DO CREDOR E IMPUTAÇÃO LEGAL........................................7
4 CONCLUSÃO............................................................................................................8
REFERÊNCIAS.............................................................................................................9

1 INTRODUÇÃO
A imputação do pagamento consiste numa importante forma de adimplemento das obrigações, que pode ensejar poucas controvérsias, principalmente, quando se entende a classificação das suas situações. Tendo em vista a vigência do atual Código Civil brasileiro, de 1º de janeiro de 2003, dentre o estudo de diversos assuntos obrigacionais, figura a imputação do pagamento como algo de grande importância para as relações entre credor e devedor, atendendo os interesses jurídicos de ambos. Quem imputa exerce direito potestativo, que é a possibilidade jurídica de certas pessoas de declararem vontade sobre situações jurídicas de outrem, sem a vontade dele. A imputação cria um estado de sujeição à