GASES

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE MOSSORÓ – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

PROCESSO N° 0016931-39.2011.8.20.0106

RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE, já qualificado nestes autos DENISE DE SOUSA BORGES FORTE, também bastante individuada, casados entre si, mas separados de fato, ambos advogando em causa própria, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a conversão do presente DIVORCIO da modalidade LITIGIOSA para a CONSENSUAL, conforme o que se segue.

DOS FATOS

Afirmam o que segue:

As partes são casadas sob o regime de SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, desde 21 de Setembro de 2011, conforme certidão lavrada no livro nº 084 B, às fls. 270, sob o termo 21687, do Quarto Ofício de Notas de Mossoró/RN , cuja cópia já se encontra nos autos às folhas 08.

Dessa união adveio uma filha, nascida em 16 de Março de 2012, conforme certidão lavrada no livro nº 221 A, às fls. 134, sob o termo 122844, do Quarto Ofício de Notas de Mossoró/RN , cuja cópia já se encontra nos autos às folhas 23.

Que o casal NÃO possui bens.

DA FILHA

A filha Ivi Borges Forte, ficará com a guarda unilateral e responsabilidade da mãe, de acordo com o art. 1584, I, do Código Civil.

Por sua vez, o pai e os avós paternos terão o período de convivência livre, desde que não atrapalhe os estudos escolares. As férias escolares deverão ter o seu período dividido entre os pais. Tais disposições atendem o disposto contido no art. 1589 do Código Civil.

DOS ALIMENTOS

O casal divorciando dispensa reciprocamente o pagamento de pensão alimentícia.
Entretanto, o Sr. RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE compromete-se a pagar até o dia 30 (trinta) de cada mês, a título de alimentos, a quantia de 1,5 (um e meio) salários mínimos vigente no país, atualizado por este fator, além de arcar com plano de saúde, plano odontológico, medicamentos, vacinas, produtos de higiene infantil (fraudas descartáveis,