Art 1 790 Ii

54-4, nascido em 13/04/1981, filho de Maria da Gloria de Souza residente e domiciliado na Rua João Araújo, nº 171 - Sobrado - Bonsucesso - Rio de Janeiro/RJ , CEP nº 21044-075 , assistido pela sua advogada abaixo assinada, procuração em anexo (doc.1), com endereço profissional na Av. Professor Plínio Bastos, nº 318/402 - Olaria - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21021-350 vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da MAKARA RASI…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE PENHA/RJ. MARIA DO ROSÁRIO, brasileira, casada, fisioterapeuta, portadora da carteira de identidade 145657-1, inscrita no CPF sob nº 444.666.999-00, PIS nº 1234568, CTPS nº 1236 – série 126/RJ, residente e domiciliada na Rua das Margaridas, 40, apto. 1201, Penha, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-015, vem, através de seu (sua) advogado(a)________, com escritório…

intermédio de seus advogados, conforme procuração em anexo (Doc 1), vem propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de demandada HAIR FLY COSMÉTICOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXX, com endereço na Rua XXX, nesta cidade, CEP nº XXX, pelos fatos que adiante vão: I. PREMILINAR - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer, com fulcro no §3º, do art. 790, da CLT,bem como na Lei nº 1.060/50, a concessão dos…

LANCHES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 1711710/0001-0, com sede na Av. Nazaré, 1000, Guajuviras, Canoas/RS, CEP: 92100-100, na pessoa de seu representante legal, Sr. WESLEY PIG, pelos fatos e fundamentos infra alinhados. 1. FATOS a. DA ADMISSÃO, DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO E DA DISPENSA A reclamante foi admitida no dia 10 de janeiro de 2012, conforme registro na CTPS, para exercer a função de garçonete, percebendo mensalmente o…

em 1. DOS FATOS (DO CONTRATO DE TRABALHO) Em 11 de dezembro de 2013, a reclamante foi admitida pela primeira reclamada(Manpower) para exercer a função de auxiliar operadora de caixa nas dependências da segunda reclamada (Lojas Riachuelo), com salário inicial de R$ 790,oo (setecentos e noventa reais). O contrato estabelecia

- SENTENÇA: ° Art. 832 da CLT; 1)Requisitos essenciais: Relatório – Fundamentação – Dispositivo Embargos de Declaração Art. 852-I da CLT Congruência Contradição “Sentença suicida” 2)Requisitos Complementares: 2.1) Parágrafo §1º do art. 832, da CLT: - Prazos e Condições para o cumprimento 48hrs obrigação de fazer Astreintes 2.2) Parágrafo §2º - Custas – Art. 789 da CLT 2% -

NILÓPOLIS – RJ. qualificação I- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O autor vem pedir a V. Exa. o deferimento da gratuidade de justiça. O faz com base no art. 790 § 3º da CLT, eis que, não tem como arcar com o pagamento das custas e os demais ônus decorrentes do processo. II- DA ADMISSÃO E DEMISSÃO O autor foi admitido em 22/11/2012, como operador de loja I e demitido sob alegação de justa em 24/06/2013. Seu último salário foi R$…

Civil Brasileiro, requer, respeitosamente, que Vossa Excelência, digne-se de conceder-lhe os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, isentando-a do pagamento de custas e/ou despesas processuais, por declarar-se pobre na forma da lei, art. 4º da Lei 1.060/50 c/c art. 790, § 3º da CLT. II- DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS A reclamante foi admitida a serviços da reclamada na data de 03 de fevereiro de 2003, para exercer a função de doméstica, de duas a três vezes por semana, recebia…

merece ser mantida, pois nos termos do artigo 71, § 4° da CLT e OJ 307 da SDI-1, do TST, no caso de redução do intervalo o empregador fica obrigado a pagar o período correspondente, a hora cheia, acrescida do adicional de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. O adicional não pode ser inferior a 50%, em razão de determinação constitucional, nos termos do artigo 7, XVI, da CF. Outrossim, a OJ 354 da SDI-1 estabelece que o intervalo tem natureza salarial, razão pela…

Sumário 1. Introdução.....................................................................................3 2. Suspensão e extinção do processo..............................................4 3. Nulidades processuais..................................................................6 3.1. Nulidade absoluta e relativa.......................................................6 3.2. Princípios....................................................................................6 3.3. Modalidades....