reconhecimento de vinculo domestico

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DE UMA DAS VARAS TRABALHISTAS DE .....

....., brasileira, viúva, diarista, portadora do RG nº ...., devidamente inscrita no CPF/MF sob ...., residente e domiciliada a Rua ..., nº ... ., CEP ..., na cidade de ..., por seu advogado e procurador que esta subscreve (procuração anexo), com fulcro no artigo 4º do CPC c/c artigo 769 da CLT, vem, mui, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente

“AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO”

em face de ...., devidamente inscrita no CPF/MF sob nº ..., residente e domiciliada a Rua ..., nº .., ..., CEP ..., na cidade de ..., onde deverá ser notificada, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir:

I – PRELIMINARMENTE

1.1 – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Com fulcro no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, combinado como artigo 19, do Código de Processo Civil Brasileiro, requer, respeitosamente, que Vossa Excelência, digne-se de conceder-lhe os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, isentando-a do pagamento de custas e/ou despesas processuais, por declarar-se pobre na forma da lei, art. 4º da Lei 1.060/50 c/c art. 790, § 3º da CLT.

II- DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A reclamante foi admitida a serviços da reclamada na data de 03 de fevereiro de 2003, para exercer a função de doméstica, de duas a três vezes por semana, recebia aproximadamente R$ 180,00 (cento oitenta reais) por mês, tendo sido dispensada em 16 de março de 2009.

Ao longo do período da prestação de serviço para a reclamada, a autora laborava de duas a três vezes por semana e sempre nos dias escolhidos pela reclamada, para que a mesma a ajudasse nos afazeres de sua casa, eram datas certas e fixas, todo dia certo a reclamante trabalhava na casa da reclamada.

Para a configuração da relação de emprego devem existir alguns pressupostos, tais como: a pessoalidade, a subordinação, a