O VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO TRABALHO DOMÉSTICO: UM ESTUDO O VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO TRABALHO DOMÉSTICO: UM ESTUDO SOBRE O ENTENDIMENTO.SOBRE O ENTENDIMENTO.

O VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO TRABALHO DOMÉSTICO: UM ESTUDO SOBRE O ENTENDIMENTO.

Oliveira, Ademilto Manoel de.² Rosa, Bruna Ribeiro.³
Mercado, Viviane Magnani.4
Gyovanna Borges Martins.5

Resumo
Trata-se este artigo de quando o trabalho doméstico configura vínculo empregatício, caracterizando quando a prestação de serviços será realizada pelos diaristas e quando será considerado empregado doméstico, e a latente discussão quanto à sua caracterização como uma relação de emprego. Inicialmente, apresenta-se o conceito e tece-se considerações gerais acerca da relação de emprego, com a respectiva descrição de seus elementos caracterizadores. Situa-se o diarista no ordenamento jurídico brasileiro, se detendo na apreciação do vinculo empregatício mais especificadamente no tocante a continuidade ou eventualidade, como divisor de águas no reconhecimento ou não do liame empregatício. Nesse contexto, inserem-se os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais no ordenamento jurídico pátrio acerca do tema.

Palavras - chaves: Trabalho doméstico; vínculo empregatício; diarista.

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo abordar os aspectos fático-jurídicos da prestação de serviços pelos diaristas no ordenamento jurídico brasileiro. O que se pretende é analisar se essa prestação de serviços configura uma relação de emprego, com a exposição do posicionamento doutrinário e jurisprudencial dos tribunais pátrios. Para a configuração da relação empregatícia, a Lei n.º 5.859/72, dispõe sobre a profissão dos empregados domésticos, e, em seu artigo 1.º, impõe como requisito que esse profissional preste serviços de natureza contínua no âmbito residencial da família.
Desse preceito legal é inescapável a conclusão de que, para a configuração do vínculo empregatício, a lei trabalhista brasileira exige a habitualidade, ou seja, a continuidade na prestação dos serviços prestados. No entanto, definir a exata extensão do termo natureza contínua usada pelo