Processo Do Trabalho Matheus Rezende

- SENTENÇA:
° Art. 832 da CLT;
1)Requisitos essenciais:

Relatório – Fundamentação – Dispositivo Embargos de Declaração

Art. 852-I da CLT Congruência Contradição

“Sentença suicida”

2)Requisitos Complementares:

2.1) Parágrafo §1º do art. 832, da CLT:

- Prazos e Condições para o cumprimento

48hrs obrigação de fazer Astreintes

2.2) Parágrafo §2º

- Custas – Art. 789 da CLT 2% - “X” Condenação a pagar (valor da condenação)

Acordo Sentença *Valor que não pode ser liquidado (será arbitrado)
(valor do acordo)

Não há condenação a pagar (Valor da causa)

- Quem paga as custas?

Acordo: Quando não for previsto no termo de acordo, estas serão divididas.
Sentença: Vencido.
*Parcialmente procedente:
- Relação de emprego – Reclamado
-Relação de Trabalho – IN 27/2005 do TST – CPC – art. 2º, §3º.

Quer recorrer – pagar e comprovar (no prazo do recurso)

- Prazo

Não quer recorrer: Após o trânsito em julgado

- Isenção:

- Art. 790-A da CLT

+ Beneficiários da Justiça Gratuita:
+ Fazenda Pública
+ Ministério Público do Trabalho (MPT)
+ Massa Falida (S. 86 do TST)
+ Correios – OJ 247, II, da SDI-1 do TST.

2.3) §3º

- Acordo Sentença Previdenciária - Salarial Natureza Jurídica - Indenizatória

Responsabilidade da parte

3) Vícios da Sentença

Infra (citra) Ultra Extra Art. 496 da CLT (S. 293 do TST)

Aquém Além Fora

4) Intimação da Sentença:

- Em regra deveriam acontecer na audiência – faz a exclusão para o revel que deverá ser intimado pelos Correios. (Art. 852 da CLT)

- O que realmente acontece é que na audiência de Instrução o Juiz marca uma data e hora para prolatar a sentença, que muitos denominam como “audiência de julgamento” e seria a partir dessa data e hora que as partes estarão intimadas da decisão. A CLT cria um prazo para a Secretaria