Art 1 790 Ii

fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: I DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer, com fulcro no §3º, do art. 790, da CLT, bem como na Lei nº 1.060/50, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, uma vez que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento de custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio, conforme declaração juntada a presente demanda. II DOS FATOS III DOS FUNDAMENTOS A reclamante foi admitida pela reclamada em 01/07/2013, para…

CLT e 282 do CPC aplicado subsidiariamente por força do art. 769 da CLT, contra QUALIFICAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que seguem: DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi admitido no quadro de funcionários da reclamada em 08.08.2012 para exercer a função de Ajudante de montagem alterado posteriormente para função de Operador SFS, percebendo como último salário R$ 1.393,35. Laborava das 07:00hs as 16:48hs de segunda a sexta com 1 hora para descanso e refeição. Em agosto de…

estava prestes a concluir seu curso de Serviço Social pretendendo uma nova profissão. Ao pedir a demissão assinou Aviso Prévio. Contudo, houve uma discussão entre a reclamada e a reclamante vindo então a rescisão imediata do contrato de trabalho. II- DAS VERBAS RESCISÓRIAS Das horas extras A reclamante trabalhou durante 19 meses para a reclamada. Todavia, durante os meses de Julho e Janeiro, a autora trabalhava 2 (duas) horas extras, nos últimos sábado e domingos do mês. O artigo 7º, XVI, da

prévia das ações trabalhista às comissões de conciliação prévia. II - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Afirma a autora, sob as penas da lei, fazer jus a gratuidade de Justiça, eis que, não pode arcar com o pagamento de custas e despesas processuais, sem que haja prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual requer o benefício da gratuidade na forma do art. 790, § 3º as CLT, baseado nos artigos 5º inciso LXXIV e nas leis 7.115/83 e…

Cidade, onde recebe intimações, com fundamento no art. 839, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, vem propor a presente RECLAMAÇAO TRABALHISTA, pelo rito ordinário em face da empresa NIMBUS S.A, situada na Rua Leonardo Malcher, n 7070, CEP 210, Manaus/AM, em razão dos fatos a seguir expostos. I. REQUERIMENTOS PRELIMINARES Inicialmente, requer o reclamante o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, consoante dispõe o § 3º do art. 790 da CLT, haja vista não poder…

Garantia Real PENHOR E SUAS PRINCIPAIS MODALIDADES 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo analisar o penhor e suas principais modalidades. Cabe ressaltar aqui, que o tema proposto não encontra grande respaldo em termos de material de pesquisa, desta maneira o mesmo será abordado de maneira superficial até, em comparação a trabalhos aprofundados de níveis científicos, mas que em nossa opinião atendem aos requisitos mínimos em um curso de graduação. 2.…

Aviso Prévio;
- 13º salário proporcional; - férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; - FGTS + 40%;
- multa do artigo 477 e 467 da CLT; Com efeito, a realidade fática evidencia que a reclamada aproveitou da prestação do reclamante, deixando de adimplir ao mesmo os direitos que lhe são assegurados. Assim, resta demonstrada a tentativa burlatoria da reclamada em não pagar o que é devido ao reclamante. MULTA DO Art. 477, §8, da CLT Tendo em vista o não cumprimneto do disposto…

TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS em desfavor de, CNPJ, situada em, , CEP., pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. 1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente requer que seja deferida os benefícios da gratuidade da Justiça, de acordo com o artigo 790, parágrafo 3o da Consolidação das Leis Trabalhistas e artigo 2o, parágrafo único da lei 1060/50, tendo em vista que a reclamante encontra-se desempregada em estado…

Acácias nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, CEP 22.222-040, vem por seu advogado com endereço profissional na Rua da Quitanda nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, CEP 22.070-000, para fins do art. 39, I do CPC, vem perante V. Exa. Propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ordinário, na forma do Art. 840 e ss da CLT, em face da CLINICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 847589/0001, com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP:…

de seu advogado que ao final assina (procuração anexa), com fulcro no art. 840 da CLT, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de Nimbus S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº, sediada na Rua Leonardo Malcher, nº 7.070, Manaus – Amazonas, CEP: 210, pelas razões de fato e direito que se seguem. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Requer os benefícios da gratuidade de justiça, consoante dispõe o § 3º do art. 790 da CLT, haja vista não poder demandar contra sua…