Modelo

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF

, brasileira, solteira, desempregada, RG , CPF, CTPS, série /DF, residente e domiciliada em, , CEP, telefones e, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos advogados, com fulcro nos artigos 840, parágrafo 1o e 852-A, ambos da Consolidação de Leis Trabalhistas propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS

em desfavor de, CNPJ, situada em, , CEP., pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente requer que seja deferida os benefícios da gratuidade da Justiça, de acordo com o artigo 790, parágrafo 3o da Consolidação das Leis Trabalhistas e artigo 2o, parágrafo único da lei 1060/50, tendo em vista que a reclamante encontra-se desempregada em estado gravídico, não permitindo-a arcar com os ônus processuais sem prejuízo do seu sustento.

2. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA A obreira foi contratada pela primeira reclamada (prestadora) que intermediou sua prestação de serviços com a segunda reclamada (tomadora). Por este motivo pede-se a responsabilidade subsidiária da C&A com base na Súmula 331 do TST, pois a reclamante laborou na atividade fim da segunda reclamada, como operadora de vendas. Além disso, seu contrato passa a ser por tempo indeterminado, tendo em vista o período de estabilidade da reclamante. De acordo com o inciso IV da referida súmula: “O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.” Vale destacar ainda o inciso VI que compreende a abrangência da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços referente a todas as verbas condenatórias do período da prestação