Pensão Alimentícia Para Esposa

Subentende-se que a genitora agiu com a própria natureza social. Mas, agora, a mãe utiliza-se o Direito Positivo que é o direito imposto pelo Estado e não da imposição divina como afirma o Jusnaturalismo, para receber do filho que ela abandonou uma pensão alimentícia, alegando estar doente e o filho busca no Positivismo Jurídico a resolução para o caso. “O Direito Positivo é aquele que está posto pela vontade por meio de normas. O Direito Natural é o Direito pressuposto pela razão por…

exerce as atividades de auxiliar de serviços gerais, com a carteira de trabalho e previdência social devidamente anotada por seu empregador, percebendo uma renda mensal de R$ 763,00 (setecentos e sessenta e três reais). O requerente reside com sua esposa e, ainda, mais 03 (três) filhos, todos eles menores de idade, contando o mais velho com 11 (onze) anos de idade e sendo o menor deles um recémnascido. Assevere-se que a genitora do requerido não exerce nenhuma atividade laborativa no…

fáticas a seguir: I- DOS FATOS Meneslau da Silva foi preso no dia 1 de setembro de 2012 às 13h36min por ordem judicial do Meritíssimo Juiz de direito da comarca de Aragarças-Go, sob a acusação do não pagamento de (3) parcelas da pensão alimentícia de sua ex-esposa. Ocorre que o pagamento foi efetuado no trigésimo dia após sua prisão, conforme o recibo em anexo. Porem, Excelentíssimo Doutor Juiz da comarca de Aragarças-go, faleceu no vigésimo oitavo dia da prisão de meu cliente,…

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CANCELAMENTO DE PENSÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS – FILHO MAIOR DE 24 ANOS CANCELAMENTO DE PENSÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS – FILHO MAIOR DE 21 E MENOR DE 24 ANOS AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (LIVRE DISTRIBUIÇÃO) JURISPRUDÊNCIA BREVES COMENTÁRIOS: 1. Os alimentos destinados aos filhos menores têm como causa o dever de sustento atribuído aos pais. Em princípio, a cessação do pátrio poder implica a extinção da obrigação alimentar

supramencionado foi escolhido e firmado através de pacto antenupcial, dentro das normas legais. Desta união não vieram a nascer filhos. O casal concorda com o divórcio, mas discordam nos seguintes pontos: Manutenção do nome de casado da esposa; Pensão Alimentícia; Partilha dos Bens. DOS BENS: O casal possui os seguintes bens com o Regime Total de Bens: Um apartamento no valor de R$ 350.000,00 adquirido há oito anos por Sócrates Colina; Um sítio no valor de R$…

* Por 5(cinco) dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana. PENSÃO ALIMENTÍCIA O valor a ser descontado da pensão alimentícia deverá ser estipulado em percentual da sua renda. Para cálculo da alíquota, influirá o número total de filhos menores que ele possui e o quanto esse percentual representa em valor real. Secundariamente, também afetará se ele possui outros dependentes (esposa, pais, enteados, etc.). CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA – INSS Todo e qualquer…

cujus”, conforme titulo de Pensão Militar ....correspondente ao valor bruto de ............comprovantes anexos. Ocorre que o Impetrante completou 21 anos em ..........e apesar de comprovar sua matricula em curso superior fora indeferido seu requerimento para manutenção da pensão, (documentos comprobatórios inclusos). É notória a dependência econômica do impetrante, uma vez, que seus estudos e despesas pessoais são saldados com recursos provenientes da referida pensão. Todavia, seu…

residente e domiciliado a rua das Bananeiras nº 000, cidade de Italquise, RS. 1. Dos Fatos: Antônio Pedro foi casado com Lourdes por mais de 40 (quarenta) anos, deste relacionamento tiveram um filho, o demandado. Após o falecimento de sua esposa Antônio Pedro, já com 72 (setenta e dois) anos, deixou de trabalhar acometido de grande abalo psicológico e passou a ter sérias dificuldades financeiras, tendo sido mantido com roupas e alimentação por vizinhos e parentes, como Marieta sua…

na Rua Sobe e Desce, nº 107, no distrito de Santa Barbara, Campos dos Goytacazes, RJ, por seu advogado que ao final assina, vem à presença de Vossa Excelência, com o respeito devido propor a presente: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE LIMINAR, face a BELTRANO DE TAL, brasileiro, portador da Carteira de habilitação n° 001223456664 emitida pelo DETRAN/RJ, CPF/MF nº 000.000.000/00, residente e domiciliado na Fazenda Santa Inês, distrito…

domiciliada na Rua XXXs, nº xx, apto xx, Centro, XXXX, CEP XXXX, por meio de suas advogadas que esta subscrevem, onde recebem intimações no cabeçalho deste, vem à presença de Vossa Excelência interpor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE HABILITAÇÃO EM PENSÃO MILITAR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da UNIÃO FEDERAL(Ministério do Exército), e em face de BELTRANA, RG XXXXX – ES, CPF XXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXX, n° xx, XXXXX, CEP XXXXX, pelos motivos de fato e de…